09/11/2024 18:10

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 22/10/2024 23:59.
09/11/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 21/10/2024 23:59.
08/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:52

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 14/10/2024 23:59.
08/11/2024 07:52

Decorrido prazo de SONIA SILVA CALDAS em 14/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
16/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000097-61.2011.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Cansanção Requerente: Newton Dias Da Silva Advogado: Gleison Oliveira Silva (OAB:BA30169) Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Requerente: Nelton Salvador Da Silva Da Silva Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Requerente: João Batista Filho Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Requerente: Cesar Pereira De Carvalho Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Requerido: Ranulfo Da Silva Gomes Requerido: Municipio De Cansancao Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0000097-61.2011.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO IMPETRANTE: NEWTON DIAS DA SILVA e outros (3) Advogado(s): GLEISON OLIVEIRA SILVA (OAB:BA30169), AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040) IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO - BA e outros Advogado(s): CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB:BA48350), ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (OAB:BA33478), IVAN PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA46529) DESPACHO Vistos, etc... 1) Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer/pagar quantia certa pela Fazenda Pública, na forma do art. 534 do CPC/15.

Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (art. 535, CPC). 2)Oferecida impugnação, intime-se o(a) exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 3) Não apresentada impugnação pelo(a) executado(a), expeça-se em favor do exequente precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso (art. 535, § 3º, CPC). 4) Proceda a Secretaria a mudança da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
26/09/2024 21:50

Expedição de intimação.
19/09/2024 14:52

Publicado Intimação em 26/08/2024.
19/09/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:15

Expedição de intimação.
22/08/2024 14:12

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:40

Conclusos para decisão
04/03/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 20:42

Decorrido prazo de IVAN PINHEIRO DA SILVA em 19/11/2020 23:59.
08/06/2021 20:42

Decorrido prazo de GLEISON OLIVEIRA SILVA em 19/11/2020 23:59.
08/06/2021 20:42

Decorrido prazo de ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59.
08/06/2021 20:42

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 19/11/2020 23:59.
08/06/2021 20:42

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 19/11/2020 23:59.
07/06/2021 12:17

Publicado Intimação em 04/11/2020.
07/06/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
28/04/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 13:45

Expedição de intimação via Sistema.
03/11/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
13/04/2020 10:00

Expedição de intimação via Sistema.
13/04/2020 09:58

Expedição de intimação via Sistema.
10/04/2020 12:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/04/2020 13:09

Expedição de intimação via Sistema.
19/07/2019 02:07

Decorrido prazo de IVAN PINHEIRO DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:03

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:22

Decorrido prazo de ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO - BA em 28/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 14:13

Juntada de Petição de certidão
07/06/2019 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 01:23

Publicado Intimação em 30/05/2019.
29/05/2019 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2019 14:53

Expedição de intimação.
28/05/2019 14:51

Expedição de intimação.
28/05/2019 14:49

Expedição de Mandado.
19/05/2019 06:37

Decorrido prazo de AGILSON MENDES BARBOSA em 13/03/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:26

Julgado procedente o pedido
01/04/2019 16:25

Conclusos para julgamento
01/04/2019 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2019 23:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 01:36

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:23

Expedição de intimação.
11/02/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 17:24

Conclusos para julgamento
06/09/2018 17:10

Conclusos para julgamento
07/08/2018 09:15

Juntada de petição inicial
21/11/2016 12:40

CONCLUSÃO
15/03/2016 13:02

MANDADO
09/03/2016 12:38

MANDADO
09/03/2016 11:41

MANDADO
27/10/2014 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/08/2013 16:22

CONCLUSÃO
07/08/2013 16:19

PETIÇÃO
21/05/2013 13:05

LIMINAR
21/02/2011 11:55

CONCLUSÃO
17/02/2011 11:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2011

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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