TJBA - 8004968-58.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 05:28
Publicado Despacho em 06/06/2025.
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06/06/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:40
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 24/03/2025 23:59.
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07/03/2025 10:31
Conclusos #Não preenchido#
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06/03/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 01:34
Publicado Despacho em 24/02/2025.
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22/02/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 10:42
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2024 10:42
Juntada de Certidão
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25/11/2024 10:41
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/10/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 01:11
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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01/10/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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26/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 15:48
Conclusos #Não preenchido#
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21/08/2024 15:46
Juntada de Certidão
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10/06/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 01:12
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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05/06/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 11:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/05/2024 19:34
Juntada de Certidão
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24/04/2024 08:56
Conclusos #Não preenchido#
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18/04/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 06/03/2024 23:59.
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04/03/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 01:02
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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28/02/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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25/02/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2023 12:31
Conclusos #Não preenchido#
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16/12/2023 12:31
Juntada de Certidão
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03/12/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
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17/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 07:44
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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12/10/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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10/10/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 14:21
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
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04/05/2023 12:36
Conclusos #Não preenchido#
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19/04/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 09:18
Juntada de ato ordinatório
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11/04/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
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05/04/2023 13:29
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 01:04
Publicado Despacho em 14/02/2023.
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15/02/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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15/02/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/02/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 16:34
Conclusos #Não preenchido#
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06/02/2023 16:33
Juntada de Certidão
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06/02/2023 16:30
Juntada de Certidão
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06/02/2023 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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17/01/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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14/01/2023 04:03
Publicado Decisão em 11/01/2023.
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14/01/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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10/01/2023 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 14:42
Declarada incompetência
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21/09/2022 10:13
Conclusos #Não preenchido#
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21/09/2022 10:13
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
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20/09/2022 08:26
Conclusos #Não preenchido#
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20/09/2022 08:26
Juntada de Certidão
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15/06/2022 15:00
Conclusos #Não preenchido#
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30/04/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 10:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
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22/03/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 11:47
Juntada de mandado
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11/03/2022 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2022 11:42
Juntada de Petição de mandado
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09/03/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2022 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 13:20
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 15:25
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:05
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:04
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:04
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:04
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:04
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 24/01/2022 23:59.
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27/01/2022 00:04
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 24/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 15/12/2021 23:59.
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26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
-
26/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
-
23/12/2021 00:05
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.
-
23/12/2021 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 15/12/2021 23:59.
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22/12/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
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21/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:47
Publicado Despacho em 22/11/2021.
-
22/11/2021 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
22/11/2021 09:15
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 18:35
Conclusos #Não preenchido#
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12/08/2021 11:45
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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16/06/2021 00:30
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:30
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 00:29
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 14/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:18
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:16
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.
-
11/05/2021 08:42
Publicado Despacho em 11/05/2021.
-
11/05/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 14:45
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:51
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:08
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 13/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 00:04
Publicado Ementa em 27/02/2020.
-
06/03/2020 13:00
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/02/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 07:42
Concedida em parte a Segurança a JOAO LEONARDO DE CARVALHO - CPF: *46.***.*80-00 (IMPETRANTE).
-
13/02/2020 16:53
Deliberado em sessão - julgado
-
03/02/2020 22:08
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
03/02/2020 16:01
Incluído em pauta para 13/02/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
30/01/2020 20:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/01/2020 06:46
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
08/01/2020 17:48
Incluído em pauta para 30/01/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
16/12/2019 12:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/12/2019 20:58
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
02/12/2019 18:22
Incluído em pauta para 12/12/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
28/11/2019 19:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/11/2019 23:27
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/11/2019 17:54
Incluído em pauta para 28/11/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
23/09/2019 09:54
Solicitado dia de julgamento
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 29/07/2019 23:59:59.
-
30/07/2019 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 00:04
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 23/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2019 23:59:59.
-
20/07/2019 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 16:47
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2019 21:23
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 00:04
Publicado Despacho em 28/06/2019.
-
28/06/2019 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 08:24
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2019 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2019 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/05/2019 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 00:45
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:44
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:43
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:43
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 29/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 20:31
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 20:29
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de GLIZELIA KENYA ALMEIDA RIBEIRO PEDRA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO TABAJARA OLIVEIRA DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de ELIOMAR LUIZ FERREIRA FRANCA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de CRISTOVAM VIEIRA MACHADO em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de JOSE GERVASIO DE MEDEIROS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE ALMEIDA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:16
Decorrido prazo de VALNEI CHAVES REIS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de JAIME AMORIM DOS SANTOS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de ARIVALDO LACERDA TEIXEIRA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de ALBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES SILVA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DA SILVA SANTOS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DOS REIS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:15
Decorrido prazo de JOAO LEONARDO DE CARVALHO em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:00
Decorrido prazo de JORGE MANOEL DA PURIFICACAO em 17/04/2019 23:59:59.
-
17/04/2019 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2019 23:59:59.
-
02/04/2019 20:53
Juntada de Petição de mandado
-
02/04/2019 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2019 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2019 15:54
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2019 08:28
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 00:11
Publicado Despacho em 27/03/2019.
-
27/03/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 13:42
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 13:51
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 09:51
Distribuído por sorteio
-
21/03/2019 09:51
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
12/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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