08/03/2025 21:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025 21:53

Baixa Definitiva
08/03/2025 21:53

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 21:52

Transitado em Julgado em 08/03/2025
19/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FIRMINO FERREIRA ALVES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:23

Cominicação eletrônica
21/01/2025 07:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
17/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:28

Recebidos os autos
15/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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