TJBA - 0002127-10.2012.8.05.0022
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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28/04/2025 10:05
Juntada de Petição de outros documentos
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27/03/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:58
Conclusos para despacho
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22/10/2024 16:03
Juntada de Petição de procuração
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0002127-10.2012.8.05.0022 Demarcação / Divisão Jurisdição: Barreiras Autor: Alzira Raimunda Da Silva Advogado: Leticia Maria Pinheiro E Silva (OAB:BA34325) Autor: Selvina Pereira Da Silva Advogado: Leticia Maria Pinheiro E Silva (OAB:BA34325) Reu: Anísio Rodrigues Do Nascimento Advogado: Elivania Barbosa Soares (OAB:BA23611) Reu: Guilhermina Dos Santos Nascimento Advogado: Elivania Barbosa Soares (OAB:BA23611) Reu: Celestina Raimunda Da Silva Reu: Gonçalo Rodrigues Reu: Moacir Reu: Almira Terceiro Interessado: Jose Crisostomo Carvalho Bulhoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 0002127-10.2012.8.05.0022 Classe – Assunto: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ALZIRA RAIMUNDA DA SILVA e outros REU: Anísio Rodrigues do Nascimento e outros (5) Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico a informação de falecimento da parte autora ALZIRA RAIMUNDA DA SILVA.
Com efeito, o falecimento do titular do direito transfere a legitimidade processual, ativa e passiva, para o espólio, representado pelo inventariante, conforme dispõe o art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil.
Em não havendo inventário aberto no prazo legal, a legitimidade para figurar no polo ativo da demanda passa a ser da sucessão, formada por todos os herdeiros e/ou beneficiários do de cujus.
Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao determinar que, na hipótese de falecimento de uma das partes, a ação prosseguirá com a habilitação do espólio ou dos sucessores, conforme se infere do seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR.
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.
REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO.
AUSÊNCIA. 1.
Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2.
Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do autor falecido. 3.
Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015.4.
Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023) No caso em tela, verifica-se que não houve habilitação do espólio ou dos herdeiros.
Diante disso, SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, determino a intimação da parte ré, por meio de seu advogado, para ciência da suspensão do feito.
Intimem-se os procuradores constituídos nos autos acerca desta decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a regularização da representação processual do espólio do de cujus, por meio da apresentação dos documentos necessários, tais como: a) Certidão de óbito; b) Formal de partilha, caso já tenha sido realizado o inventário; c) Documentos de identificação dos herdeiros, em caso de inventário ainda não realizado.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do processo, caso não haja regularização, ou para prosseguimento do feito, se devidamente regularizado.
Publique-se.
Barreiras-BA, data da assinatura digital.
Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito -
27/09/2024 17:02
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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20/09/2024 17:41
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 17:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2024 14:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
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26/08/2024 14:00
Juntada de Petição de alegações finais
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07/08/2024 18:36
Juntada de Petição de alegações finais
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19/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 23:59
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
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16/04/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:35
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 16/07/2024 14:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
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28/02/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
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15/02/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 14:45 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
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02/02/2024 05:50
Decorrido prazo de GUILHERMINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 05:50
Decorrido prazo de Celestina Raimunda da Silva em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:22
Decorrido prazo de GONÇALO RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:22
Decorrido prazo de MOACIR em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:22
Decorrido prazo de Almira em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:22
Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO CARVALHO BULHOES em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 03:34
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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08/12/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 19:00
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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09/11/2023 04:02
Decorrido prazo de Almira em 31/10/2023 23:59.
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09/11/2023 04:02
Decorrido prazo de MOACIR em 31/10/2023 23:59.
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09/11/2023 04:02
Decorrido prazo de GONÇALO RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
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09/11/2023 04:02
Decorrido prazo de Anísio Rodrigues do Nascimento em 31/10/2023 23:59.
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09/11/2023 04:02
Decorrido prazo de Celestina Raimunda da Silva em 31/10/2023 23:59.
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09/11/2023 04:02
Decorrido prazo de GUILHERMINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.
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08/11/2023 15:50
Conclusos para decisão
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04/11/2023 20:22
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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04/11/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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04/11/2023 20:21
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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04/11/2023 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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04/11/2023 20:20
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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04/11/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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04/11/2023 20:19
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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04/11/2023 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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04/11/2023 20:17
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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04/11/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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04/11/2023 20:16
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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04/11/2023 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
01/11/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:47
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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06/10/2023 16:21
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/09/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/09/2022 00:00
Petição
-
20/09/2022 00:00
Publicação
-
16/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/08/2022 00:00
Mero expediente
-
23/08/2022 00:00
Petição
-
23/08/2022 00:00
Petição
-
16/08/2022 00:00
Publicação
-
10/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2022 00:00
Mero expediente
-
02/06/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Publicação
-
18/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2022 00:00
Documento
-
17/05/2022 00:00
Documento
-
17/05/2022 00:00
Mero expediente
-
17/05/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/03/2022 00:00
Laudo Pericial
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Laudo Pericial
-
08/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2021 00:00
Documento
-
26/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/11/2021 00:00
Documento
-
30/10/2021 00:00
Publicação
-
28/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/10/2021 00:00
Protocolo de Petição
-
14/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
02/10/2021 00:00
Mandado
-
31/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
11/01/2021 00:00
Petição
-
22/09/2020 00:00
Petição
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
25/04/2020 00:00
Publicação
-
23/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2020 00:00
Mero expediente
-
15/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/04/2020 00:00
Petição
-
08/04/2020 00:00
Publicação
-
06/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2020 00:00
Mero expediente
-
16/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2019 00:00
Petição
-
12/07/2019 00:00
Petição
-
20/06/2019 00:00
Publicação
-
18/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2019 00:00
Mandado
-
17/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/06/2019 00:00
Documento
-
11/06/2019 00:00
Petição
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
10/05/2019 00:00
Publicação
-
06/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2019 00:00
Mero expediente
-
24/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2019 00:00
Documento
-
24/04/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/04/2019 00:00
Publicação
-
03/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Audiência Designada
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
29/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2018 00:00
Petição
-
23/10/2018 00:00
Publicação
-
20/10/2018 00:00
Publicação
-
19/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2018 00:00
Mero expediente
-
18/10/2018 00:00
Petição
-
24/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2018 00:00
Documento
-
24/04/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Documento
-
03/04/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2018 00:00
Audiência Designada
-
04/03/2018 00:00
Publicação
-
01/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 00:00
Mero expediente
-
19/02/2018 00:00
Audiência Designada
-
25/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Publicação
-
23/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/11/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
15/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2014 00:00
Publicação
-
17/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/10/2014 00:00
Audiência Designada
-
16/10/2014 00:00
Mero expediente
-
10/07/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/04/2014 00:00
Audiência Designada
-
14/04/2014 00:00
Publicação
-
10/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/04/2014 00:00
Mero expediente
-
07/12/2012 00:00
Petição
-
05/12/2012 00:00
Recebimento
-
03/12/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
01/12/2012 00:00
Publicação
-
29/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/11/2012 00:00
Mero expediente
-
10/10/2012 00:00
Petição
-
24/09/2012 00:00
Mandado
-
13/08/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
19/07/2012 15:38
Recebimento
-
18/07/2012 16:39
Mero expediente
-
18/07/2012 14:43
Conclusão
-
19/04/2012 16:09
Processo autuado
-
04/04/2012 08:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2012
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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