02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0057672-22.1998.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lojas Ipe Ltda Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093-A) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660-A) Apelado: Israel Portnoi Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Apelado: Germano Portinoi Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Apelante: Banco Cetelem S.a.

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897-A) Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB:PE28490-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0057672-22.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897-A), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB:PE28490-A) APELADO: LOJAS IPE LTDA e outros (2) Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660-A) RC06 DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A , (antigo Banco Cetelem S.A) com o objetivo de reformar a sentença do Juízo da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.

Interposto o recurso, após o pedido de dia para julgamento, o apelante comunicou a desistência do recurso com a anuência da parte apelada, id.70082565.

Renunciaram as partes, expressamente, ao prazo de recurso da decisão homologatória, id.70082552. É o que importa relatar.

De início, cumpre dizer que o art. 162, XVI, do RITJ/BA dispõe que cabe ao Relator manifestar-se sobre a homologação de transação e desistência do recurso, e o art. 998 do CPC, por sua vez, permite ao recorrente, a qualquer tempo e sem anuência do recorrido, desistir do recurso.

Posto isso, e tratando-se de pedido formulado por advogado com poderes para tanto (id 56652956), HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o feito recursal, nos termos do art. 998 do CPC.

Certifique-se, na Secretaria, o trânsito em julgado desta decisão e adotem-se as providências de estilo para a imediata baixa processual Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
01/10/2024 01:38

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2024 13:49

Baixa Definitiva
27/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:36

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:26

Solicitado dia de julgamento
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 28/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 28/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:53

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:48

Publicado Despacho em 24/05/2023.
06/06/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:27

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 20:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2022 00:51

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:51

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:20

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:26

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 10:57

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2022 00:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:09

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:52

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:01

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:22

Recebidos os autos
31/05/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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