23/07/2025 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 15:39

Deliberado em sessão - julgado
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:19

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
31/03/2025 17:40

Solicitado dia de julgamento
13/02/2025 13:38

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de AI. 8048699_31.2024.8.05.0000
28/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 05:43

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 21:27

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2024 21:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
07/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
05/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DESPACHO 8048699-31.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Amargosa Advogado: Marcio Martins Tinoco (OAB:BA18874-A) Agravado: E.

C.

S.

Agravado: Marines Vieira Correia Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048699-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): MARCIO MARTINS TINOCO (OAB:BA18874-A) AGRAVADO: E.

C.

S. e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Verifico que em que pese o Estado da Bahia tenha figurado como corréu no processo em primeiro grau, o mesmo não restou cadastrado como agravado no presente recurso, motivo pelo qual não foi intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento em que o Município requer, entre outros provimentos, o direcionamento exclusivo da obrigação de fazer e das penalidades instrumentais ao seu cumprimento ao ente estatal.

Pelo exposto, intime-se o ESTADO DA BAHIA para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 30 (trinta) dias, já considerado o benefício de prazo em dobro de que goza o ente público.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relator
02/10/2024 03:44

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:10

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 09:38

Juntada de Petição de AI 8048699_31.2024.8.05.0000
11/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:39

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:26

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:47

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 14:03

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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