TJBA - 8010044-73.2023.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo de JOSE ALCANTARA PELLEGRINI em 25/06/2025 23:59.
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05/06/2025 17:32
Publicado Sentença em 29/05/2025.
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05/06/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 22:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 22:52
Comunicação eletrônica
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27/05/2025 22:52
Comunicação eletrônica
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27/05/2025 22:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 11:30
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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12/05/2025 10:01
Juntada de Certidão
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12/05/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 09:56
Expedição de Alvará.
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27/04/2025 17:56
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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27/04/2025 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 13:26
Expedição de decisão.
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28/03/2025 10:30
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2025 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/12/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 12:23
Conclusos para despacho
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25/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:13
Expedição de ato ordinatório.
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25/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010044-73.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Jose Alcantara Pellegrini Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010044-73.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOSE ALCANTARA PELLEGRINI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
24/09/2024 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 22:18
Cominicação eletrônica
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24/09/2024 22:18
Cominicação eletrônica
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24/09/2024 22:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/09/2024 09:22
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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24/09/2024 09:17
Conclusos para decisão
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24/09/2024 09:17
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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18/09/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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12/09/2024 13:18
Expedição de Mandado.
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12/09/2024 13:16
Juntada de mandado
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29/07/2024 12:01
Juntada de Certidão
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18/06/2024 09:39
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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18/06/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 10:11
Juntada de recibo (sisbajud)
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07/06/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 21:33
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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18/04/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 14:05
Conclusos para decisão
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19/12/2023 14:04
Juntada de Certidão
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06/11/2023 09:48
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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06/11/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 13:07
Conclusos para despacho
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26/10/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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