TJBA - 0554109-98.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2021 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
14/05/2019 00:00
Petição
-
14/05/2019 00:00
Publicação
-
09/05/2019 00:00
Mero expediente
-
06/12/2016 00:00
Petição
-
05/12/2016 00:00
Publicação
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29/11/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/11/2016 00:00
Petição
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21/11/2016 00:00
Publicação
-
10/11/2016 00:00
Mero expediente
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01/11/2016 00:00
Petição
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26/10/2016 00:00
Publicação
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28/05/2015 00:00
Procedência
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28/05/2015 00:00
Petição
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24/10/2014 00:00
Mero expediente
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07/10/2014 00:00
Petição
-
02/10/2014 00:00
Publicação
-
01/10/2014 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2014
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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