07/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:28

Recebidos os autos
03/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000046-22.2015.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Newton Da Silva Oliveira Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149) Reu: Municipio De Ibirapitanga Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000046-22.2015.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: NEWTON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (OAB:0031149/BA) RÉU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): ADINAELSON QUINTO AMPARO (OAB:0013892/BA) DESPACHO Vistos em saneamento.

A Lei 13.105/2015 revogou o juízo de admissibilidade entre o juízo de piso e o Egrégio Tribunal ad quem.

Contudo, o início do prazo do presente recurso foi antes de entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e segundo os enunciados administrativos (1 e 2) do Egrégio Superior Tribunal de Justiça nestes casos deve ser mantido o rito do Código de 1973.

Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar contrarazões.

Transcorrido o prazo encaminhe-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.

UBATÃ/BA, terça-feira, 23 de julho de 2019.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO DESIGNADO PARA O SANEAMENTO
30/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA em 07/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 05:21

Publicado Intimação em 13/04/2020.
08/04/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
21/12/2017 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
08/04/2016 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2016 00:30

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA OLIVEIRA em 21/03/2016 23:59:59.
18/03/2016 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 17/03/2016 23:59:59.
07/03/2016 12:00

Conclusos para decisão
04/03/2016 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2016 11:13

Expedição de intimação.
02/03/2016 11:13

Expedição de intimação.
01/03/2016 22:40

Julgado procedente o pedido
19/02/2016 12:03

Conclusos para decisão
05/11/2015 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 04/11/2015 23:59:59.
07/10/2015 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2015 10:40

Expedição de citação.
16/09/2015 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2015 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2015 20:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2015 13:47

Conclusos para decisão
08/09/2015 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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