30/06/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON GRAMACHO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:02

Cominicação eletrônica
08/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 19:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8052190-80.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Wellington Gramacho Dos Santos Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909-A) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8052190-80.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: WELLINGTON GRAMACHO DOS SANTOS Advogado(s): DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753-A), RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO WELLINGTON GRAMACHO DOS SANTOS, regularmente qualificado, por intermédio de procurador constituído, ajuizou a presente execução individual de sentença proferida nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0003818- 23.2015.8.05.0000.

Emerge dos autos que a parte impetrante requereu a desistência da ação, consoante petição acostada ao ID. 63441586. É o relatório.

DECIDO.

Ao credor é facultado o direito de desistir da execução, ou parte dela, conforme preconiza o art. 775, do CPC, prescindindo de anuência do executado na hipótese de a impugnação versar acerca de questões processuais, conforme disposto no art. 775, parágrafo único, inciso I, do CPC, hipótese dos autos .

Diante disso, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Sem custas.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora DS
02/10/2024 15:38

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 05:07

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 09:10

Extinto o processo por desistência
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:44

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:06

Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON GRAMACHO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*36-10 (PARTE AUTORA).
10/10/2023 09:10

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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