TJBA - 0378376-55.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 17:54
Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
23/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 16:32
Solicitado dia de julgamento
-
23/07/2025 01:06
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:02
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2025 01:20
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
-
05/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 16:29
Comunicação eletrônica
-
03/07/2025 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 85428679
-
03/07/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 17:47
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
02/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 03:20
Publicado Ementa em 12/06/2025.
-
12/06/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
11/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 09:17
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
-
09/06/2025 22:45
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2025 18:32
Juntada de Petição de certidão
-
09/06/2025 17:57
Deliberado em sessão - julgado
-
15/05/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:09
Incluído em pauta para 03/06/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
14/05/2025 16:39
Solicitado dia de julgamento
-
24/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
-
18/04/2025 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 08:45
Publicado Despacho em 02/04/2025.
-
03/04/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
01/04/2025 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
29/03/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 14:40
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 14:39
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA - CPF: *39.***.*02-34 (APELADO) em 14/02/2025.
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13/02/2025 00:04
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 04:13
Publicado Despacho em 29/01/2025.
-
29/01/2025 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
24/01/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 00:24
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 08:48
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
28/11/2024 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 09:18
Conclusos #Não preenchido#
-
27/11/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 18:12
Juntada de Petição de Documento_1
-
26/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 02:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:10
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0378376-55.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Emanuel Santana Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0378376-55.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA registrado(a) civilmente como NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA (OAB:BA15823-A) APELADO: EMANUEL SANTANA FERREIRA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A) DESPACHO Tornada sem efeito pelo juízo a quo a segunda sentença prolatada no feito (ID 69069291), remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para Opinativo, na forma pugnada no ID 49829620.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
Des.
Jorge Barretto Relator -
01/10/2024 02:44
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 10:08
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 08:33
Juntada de Petição de 0378376_55.2013.8.05.0001 AP EM MS.. AUSÊNCIA DE I
-
27/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:15
Conclusos #Não preenchido#
-
10/09/2024 15:05
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 01:10
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
26/08/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
-
25/08/2023 08:53
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
24/08/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 00:45
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 27/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 01:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 01:34
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 20/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 01:01
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
22/04/2023 01:01
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
18/04/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 05:42
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 17:56
Conclusos #Não preenchido#
-
30/03/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
27/03/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 08:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2023 18:46
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
24/03/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 17:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
10/03/2023 00:37
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:23
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:22
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 01:05
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:50
Decorrido prazo de EMANUEL SANTANA FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 03:15
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
09/02/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
06/02/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:52
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
31/01/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:17
Conclusos #Não preenchido#
-
31/01/2023 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
31/01/2023 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
31/01/2023 11:22
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2023 14:05
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
30/01/2023 10:33
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2023 10:01
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
27/01/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/01/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 08:23
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
23/01/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
20/01/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 16:14
Conclusos #Não preenchido#
-
19/01/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:17
Recebidos os autos
-
13/01/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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