09/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8015406-43.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Idailton Pereira Santos Advogado: Patricia Bitencourt Moraes (OAB:BA41460) Advogado: Rodrigo Pinto Freitas (OAB:BA27249) Reu: Salvador Motos Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Reu: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Perito Do Juízo: Fabiana De Jesus Das Neves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015406-43.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IDAILTON PEREIRA SANTOS Advogado(s): PATRICIA BITENCOURT MORAES (OAB:BA41460), RODRIGO PINTO FREITAS (OAB:BA27249) REU: SALVADOR MOTOS LTDA e outros Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552), KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527) DESPACHO Vistos etc.

Considerando o quanto consignado em assentada de instrução de ID 464720468, nomeio como perita, Gabriela de Andrade Souza Schwenck - Documentoscopista, cuja qualificação e documentos encontram-se arquivados no quadro de peritos deste Tribunal de Justiça, devendo ser pessoalmente intimada para assumir o encargo e apresentar laudo técnico relacionado ao documento impugnado na exordial.

Fixo o valor dos honorários periciais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigidos para a prestação do serviço, conforme estabelecido no art. 5º, I, III e § 1º da Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura.

Dê-se ciência a(o) Sr(a).

Perito(a) de que o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, limitado seu pagamento ao valor máximo fixado na tabela contida na Resolução nº 17/2019 do Conselho da Magistratura – ora assim fixado – após a entrega do laudo pericial, pagamento esse que deverá ser solicitado por ofício expedido por esta Vara e endereçado a AEP-II, acompanhado dos seguintes documentos: I - despacho de designação do auxiliar da justiça; II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução; III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado; IV – nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e V – declaração expressa do reconhecimento pelo juiz do direito à justiça gratuita.

Notifique-se o (a) perito (a) do encargo.

Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos também em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, na forma do art. 465, §1º do CPC.

Atribuo a presente força de mandado, sendo a hipótese.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador(BA), data constante do sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 16:47

Nomeado perito
19/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:42

Juntada de Termo de audiência
18/09/2024 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/09/2024 15:30 em/para 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de SALVADOR MOTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
09/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 16:45

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 16:45

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:05

Decorrido prazo de SALVADOR MOTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
14/04/2024 10:55

Expedição de carta via ar digital.
14/04/2024 10:36

Expedição de carta via ar digital.
14/04/2024 10:36

Expedição de carta via ar digital.
14/04/2024 10:36

Expedição de carta via ar digital.
06/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 27/03/2024.
06/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
23/03/2024 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2024 19:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/09/2024 15:30 em/para 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
19/05/2023 01:49

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 08/02/2023 23:59.
14/05/2023 06:04

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/02/2023 23:59.
17/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:09

Decorrido prazo de SALVADOR MOTOS LTDA em 08/02/2023 23:59.
02/03/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:27

Juntada de laudo pericial
05/02/2023 04:36

Decorrido prazo de SALVADOR MOTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
27/01/2023 18:55

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/11/2022 23:59.
14/01/2023 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/01/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
26/12/2022 01:39

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 18/11/2022 23:59.
13/12/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:39

Juntada de petição
30/11/2022 03:50

Publicado Decisão em 20/10/2022.
30/11/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
16/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:17

Juntada de petição
23/10/2022 09:53

Juntada de intimação
19/10/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 13:30

Nomeado perito
10/03/2022 14:26

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2020 15:00 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/01/2021 11:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:36

Decorrido prazo de SALVADOR MOTOS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:36

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 01:40

Publicado Despacho em 22/10/2020.
27/10/2020 16:34

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:41

Conclusos para decisão
17/09/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 15:41

Juntada de decisão
13/07/2020 16:17

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 16:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 16:16

Decorrido prazo de SALVADOR MOTOS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:28

Publicado Despacho em 13/05/2020.
12/05/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 15:59

Audiência conciliação redesignada para 16/09/2020 15:00.
08/04/2020 09:53

Conclusos para despacho
26/03/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 17:25

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 00:50

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2020 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 08:04

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
20/01/2020 08:04

Juntada de carta via ar digital
20/01/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 11:27

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 13:00.
04/11/2019 08:59

Conclusos para decisão
03/11/2019 11:59

Juntada de Petição de réplica
16/07/2019 00:08

Decorrido prazo de IDAILTON PEREIRA SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2019.
14/06/2019 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 19:43

Conclusos para despacho
06/06/2019 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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