18/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 14:39

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:21

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:29

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:29

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:54

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 20/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:42

Publicado Despacho em 20/02/2025.
22/02/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 21:48

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 09/12/2024 23:59.
15/02/2025 11:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 09/12/2024 23:59.
15/02/2025 10:49

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 03/02/2025 23:59.
15/02/2025 10:40

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 09/12/2024 23:59.
15/02/2025 10:40

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 09/12/2024 23:59.
15/02/2025 10:40

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 09/12/2024 23:59.
15/02/2025 05:26

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 05:26

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 05:26

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 05:26

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:30

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 03/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:30

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 03/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 03/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 14/11/2024.
17/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/01/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
22/12/2024 04:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/12/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 16:13

Desentranhado o documento
16/12/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/12/2024 01:12

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0503509-09.2017.8.05.0150 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernanda Simoes Portela Advogado: Marcelo Biset Priatico Oliveira (OAB:BA21249) Reu: Iplasnor Industria E Com De Plasticos Do Nordeste Ltda Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056) Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Reu: Eloy Fernando Barbosa Santana Reu: Valdomiro Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 0503509-09.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: FERNANDA SIMOES PORTELA Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249) REU: IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA e outros (2) Advogado(s): ISALBERTO ZAVAO LIMA (OAB:BA25056), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB:BA28407) DECISÃO Ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão guerreada, rejeito os embargos opostos, mantendo incólume o quanto deliberado.

A simples discordância com relação ao entendimento do Juízo, deverá ser efetivada por meio do recurso pertinente, levando seu entendimento à apreciação do Juízo de 2º Grau.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de novembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
19/11/2024 12:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:06

Declarada incompetência
10/11/2024 05:25

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 25/10/2024 23:59.
09/11/2024 00:56

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 25/10/2024 23:59.
09/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 21:52

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 24/10/2024 23:59.
08/11/2024 21:52

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 24/10/2024 23:59.
08/11/2024 21:52

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 24/10/2024 23:59.
08/11/2024 21:52

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 24/10/2024 23:59.
08/11/2024 17:05

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
10/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0503509-09.2017.8.05.0150 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernanda Simoes Portela Advogado: Marcelo Biset Priatico Oliveira (OAB:BA21249) Reu: Iplasnor Industria E Com De Plasticos Do Nordeste Ltda Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056) Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Reu: Eloy Fernando Barbosa Santana Reu: Valdomiro Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 0503509-09.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: FERNANDA SIMOES PORTELA Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249) REU: IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA e outros (2) Advogado(s): ISALBERTO ZAVAO LIMA (OAB:BA25056), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB:BA28407) DESPACHO Voltem-me conclusos somente após o transcurso do prazo de que trata o ID:464971414, com ou sem manifestações.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
05/10/2024 01:38

Publicado Despacho em 03/10/2024.
05/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0503509-09.2017.8.05.0150 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernanda Simoes Portela Advogado: Marcelo Biset Priatico Oliveira (OAB:BA21249) Reu: Iplasnor Industria E Com De Plasticos Do Nordeste Ltda Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056) Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Reu: Eloy Fernando Barbosa Santana Reu: Valdomiro Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 0503509-09.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: FERNANDA SIMOES PORTELA Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249) REU: IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA e outros (2) Advogado(s): ISALBERTO ZAVAO LIMA (OAB:BA25056), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB:BA28407) DESPACHO Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024, a qual conferiu nova redação ao §1° e inclui o §5°, ambos do artigo 63 do CPC, tratando-se de lei processual, portanto, aplicável de imediato, face ao princípio da não surpresa, determino às partes que se manifestem sobre a possibilidade de se constatar que a eleição de foro, aparentemente, não guarda pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, voltando-me conclusos somente após o transcurso do referido prazo, com ou sem manifestações.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
01/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:31

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 18:31

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 30/08/2024 23:59.
03/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
31/08/2024 17:55

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:55

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:52

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 16/08/2024.
16/08/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/08/2024 11:35

Juntada de Termo de audiência
14/08/2024 11:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/08/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 26/07/2024 23:59.
07/07/2024 08:39

Publicado Despacho em 05/07/2024.
07/07/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 09:17

Audiência Conciliação designada conduzida por 14/08/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2024 16:11

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 13/12/2023 23:59.
11/02/2024 16:11

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 13/12/2023 23:59.
11/02/2024 16:11

Decorrido prazo de ELOY FERNANDO BARBOSA SANTANA em 13/12/2023 23:59.
11/02/2024 16:11

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 13/12/2023 23:59.
24/12/2023 13:57

Publicado Decisão em 20/11/2023.
24/12/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
17/11/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:30

Declarada incompetência
17/11/2023 08:41

Conclusos para julgamento
25/08/2023 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2023 03:10

Publicado Despacho em 17/08/2023.
23/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
16/08/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 13:37

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 03/03/2023 23:59.
10/06/2023 13:37

Decorrido prazo de FERNANDA SIMOES PORTELA em 03/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:19

Expedição de despacho.
11/04/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 21:13

Decorrido prazo de IPLASNOR INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 12:14

Expedição de despacho.
24/01/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
16/09/2021 00:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:23

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:19

Juntada de informação
09/06/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 01:08

Decorrido prazo de ISALBERTO ZAVAO LIMA em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 03:48

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
11/05/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 19:34

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:25

Publicado Intimação em 20/10/2020.
14/01/2021 15:25

Publicado Intimação em 20/10/2020.
14/01/2021 15:25

Publicado Intimação em 20/10/2020.
27/11/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 09:33

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 21:54

Conclusos para despacho
15/04/2019 00:33

Publicado Intimação em 15/04/2019.
15/04/2019 00:33

Publicado Intimação em 15/04/2019.
15/04/2019 00:33

Publicado Intimação em 15/04/2019.
14/04/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 10:03

Expedição de intimação.
11/04/2019 10:03

Expedição de intimação.
11/04/2019 10:03

Expedição de intimação.
28/03/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Publicação
22/02/2019 00:00

Mero expediente
06/07/2018 00:00

Petição
06/07/2018 00:00

Petição
06/07/2018 00:00

Petição
06/07/2018 00:00

Petição
04/07/2018 00:00

Expedição de documento
21/06/2018 00:00

Publicação
14/06/2018 00:00

Mero expediente
14/06/2018 00:00

Documento
05/06/2018 00:00

Petição
22/04/2018 00:00

Publicação
16/04/2018 00:00

Petição
02/03/2018 00:00

Documento
27/02/2018 00:00

Petição
09/02/2018 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Publicação
05/12/2017 00:00

Documento
23/10/2017 00:00

Documento
19/10/2017 00:00

Petição
11/10/2017 00:00

Expedição de documento
28/09/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Publicação
16/08/2017 00:00

Mero expediente
04/08/2017 00:00

Petição
31/07/2017 00:00

Publicação
25/07/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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