15/04/2025 06:54

Baixa Definitiva
15/04/2025 06:54

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 01:38

Decorrido prazo de BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO em 27/06/2024 23:59.
17/09/2024 11:56

Decorrido prazo de ALEXANDRER JOSÉ NONATO em 27/06/2024 23:59.
16/09/2024 20:00

Conclusos para julgamento
09/06/2024 10:51

Publicado Despacho em 27/05/2024.
09/06/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
07/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:01

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 10:00

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2023 19:20

Publicado Decisão em 01/11/2023.
10/11/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:54

Publicado Decisão em 06/11/2023.
08/11/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012587-74.2019.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Autora: Betty Karina Vieira Carvalho Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Parte Re: Alexandrer José Nonato Advogado: Manuel Jose Alonso Groba Junior (OAB:BA45072) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8012587-74.2019.8.05.0150 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO PARTE RE: ALEXANDRER JOSÉ NONATO DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO em face ALEXANDRER JOSÉ NONATO.

Narra a autora que celebrou, com o réu, um acordo de comodato verbal, por tempo indeterminado, por meio do qual a autora cedeu a este o direito de morar no imóvel, entretanto,o suplicado não vinha cumprindo fielmente a condição imposta para compactuação do comodato verbal, ou seja: pagamento do financiamento e despesas ordinárias da residência.

Designada a audiência de justificação, foram ouvidas as testemunhas arroladas. É o necessário.

Decido.

Para a concessão da reintegração na posse do bem, a ação deve ser manejada com elementos que comprovem a posse e do esbulho de quem a pleiteia.

Por meio da prova testemunhal, a autora logrou êxito em comprovar a sua posse anterior, bem como a existência de comodato verbal, firmado com o autor.

A recusa em desocupar o imóvel, mesmo após a notificação (id.35495423 e id. 35495461), indica, em sede de cognição sumária, o esbulho praticado pela parte ré.

Ademais, já foi reconhecido, por decisão do juízo de Família, que o imóvel não deverá integral a partilha do divórcio havido entre as partes.

Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada, para determinar a REINTEGRAÇÃO da parte autora na posse do imóvel, objeto da lide, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada e uso de força policial, se necessário for, mediante simples requerimento formulado pela autora noticiando o descumprimento da medida.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: ALEXANDRER JOSÉ NONATO Endereço: Rua Maria de Lourdes Cidreira, 11, Quadra Y, Lote 11, Ipitanga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42706-170
01/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:01

Expedição de decisão.
01/11/2023 18:01

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 09:50

Juntada de Termo de audiência
10/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:48

Expedição de decisão.
22/03/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 12:48

Outras Decisões
16/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 23:10

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:55

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 19:24

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2021 09:44

Expedição de Mandado.
27/10/2021 21:12

Decorrido prazo de BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO em 04/08/2021 23:59.
26/07/2021 16:02

Publicado Despacho em 14/07/2021.
26/07/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
20/07/2021 20:24

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 18:01

Expedição de despacho.
12/07/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 20:27

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 11:41

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 07/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:36

Decorrido prazo de BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO em 02/06/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:36

Decorrido prazo de BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO em 02/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 20:02

Mandado devolvido Negativamente
11/07/2020 11:16

Publicado Intimação em 29/06/2020.
09/07/2020 01:34

Publicado Intimação em 29/06/2020.
26/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:09

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
26/06/2020 15:09

Expedição de intimação via Sistema.
26/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:09

Expedição de citação via Central de Mandados.
26/06/2020 15:08

Audiência justificação cancelada para 09/07/2020 10:00.
24/06/2020 12:42

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 02/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 08:42

Publicado Intimação em 25/03/2020.
26/03/2020 09:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/03/2020 16:50

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
24/03/2020 16:50

Expedição de intimação via Sistema.
24/03/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:50

Expedição de citação via Central de Mandados.
24/03/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:23

Audiência justificação designada para 09/07/2020 10:00.
21/03/2020 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2020.
27/02/2020 12:48

Audiência audiência supervisor unidade - thiago moura miranda cancelada para 19/03/2020 11:00.
27/02/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 09:47

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2019 10:02

Juntada de Petição de certidão
02/12/2019 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2019 03:29

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 08/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 19:50

Publicado Intimação em 31/10/2019.
01/11/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 11:23

Expedição de intimação.
30/10/2019 11:23

Expedição de intimação.
30/10/2019 11:23

Expedição de citação.
30/10/2019 10:45

Audiência audiência de justificação designada para 19/03/2020 11:00.
30/10/2019 10:25

Audiência conciliação cancelada para 08/11/2019 12:20.
21/10/2019 09:04

Publicado Intimação em 11/10/2019.
15/10/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 13:13

Expedição de intimação.
09/10/2019 09:27

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 12:20.
08/10/2019 06:25

Publicado Intimação em 07/10/2019.
07/10/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 11:47

Expedição de intimação.
03/10/2019 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BETTY KARINA VIEIRA CARVALHO - CPF: *02.***.*81-68 (PARTE AUTORA).
26/09/2019 15:28

Conclusos para decisão
26/09/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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