02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 8001477-43.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jacira Ferreira Dorea Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Rubens Mario De Macedo Neto (OAB:BA57243-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Marcos Alan Da Hora Brito (OAB:BA51950-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001477-43.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: JACIRA FERREIRA DOREA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), RUBENS MARIO DE MACEDO NETO (OAB:BA57243-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCOS ALAN DA HORA BRITO (OAB:BA51950-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (OAB:BA58465-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Após a expedição de alvará de autorização em favor do exequente, conforme certidão de ID 66985645, foi determinada a intimação das partes para formularem requerimentos finais.

Devidamente intimadas, as partes não apresentaram manifestação, conforme certidão de ID 68639962.

Assim, determino sejam os autos devidamente baixados no sistema PJE e posteriormente arquivados.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024.

Desa.

Nágila Maria Sales Brito Relatora
07/02/2024 00:32

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:07

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 10:06

Juntada de ato ordinatório
12/01/2024 01:57

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:02

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:01

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:05

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:17

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:23

Expedição de Alvará.
21/08/2023 22:23

Expedição de Alvará.
18/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:25

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:30

Conclusos #Não preenchido#
11/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:16

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:46

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:32

Expedição de Ofício.
03/07/2023 21:14

Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
03/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 08:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:13

Expedição de Ofício.
16/06/2023 23:12

Expedição de Ofício.
16/06/2023 23:12

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 00:10

Expedição de Certidão.
09/06/2023 01:42

Publicado Intimação em 06/06/2023.
09/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:07

Juntada de termo
25/04/2023 15:02

Desentranhado o documento
25/04/2023 15:02

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 15:00

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
07/10/2022 09:31

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:31

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 03:04

Publicado Decisão em 20/09/2022.
21/09/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 10:01

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
27/08/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:12

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:34

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2022 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/05/2022 16:45

Juntada de termo
24/05/2022 16:35

Declarada incompetência
19/05/2022 14:23

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2022 14:23

Juntada de termo
02/04/2022 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:12

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2022 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/03/2022 03:50

Publicado Intimação em 15/03/2022.
16/03/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:58

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:03

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:07

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 08:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:08

Publicado Despacho em 09/11/2021.
09/11/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:25

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2021 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Osvaldo de Almeida Bomfim Tribunal Pleno
22/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/10/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.
25/09/2021 00:56

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 24/09/2021 23:59.
31/08/2021 09:29

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 17:08

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:20

Expedição de decisão.
30/08/2021 14:18

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2021 14:18

Recurso Especial não admitido
20/08/2021 08:14

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2021 21:54

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2021 21:53

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2021 08:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/06/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/06/2021 12:13

Juntada de termo
29/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Osvaldo de Almeida Bomfim Tribunal Pleno
23/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/06/2021 12:57

Juntada de termo
22/06/2021 12:55

Juntada de termo
22/06/2021 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Osvaldo de Almeida Bomfim Tribunal Pleno
22/06/2021 11:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/05/2021 12:58

Juntada de termo
18/05/2021 12:50

Juntada de termo
11/05/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 00:07

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 14/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:08

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 07/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:43

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 00:11

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:12

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 12:35

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2020 12:35

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
22/10/2020 11:42

Juntada de termo
08/10/2020 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2020.
05/10/2020 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:28

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2020 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 18:49

Movimento lançado no processo 8001477-43.2019.8.05.0000.3.Ag: Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/01/2020 10:04

Juntada de termo
04/12/2019 00:09

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 03/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:03

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 26/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 00:10

Publicado Despacho em 04/11/2019.
02/11/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 09:37

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2019 09:37

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:14

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:23

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:04

Juntada de Certidão
20/09/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 00:42

Publicado Despacho em 10/09/2019.
10/09/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 00:07

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 05/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:12

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 17:16

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 11:48

Juntada de Certidão
09/08/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2019.
07/08/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/07/2019 15:08

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2019 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2019 00:03

Publicado Despacho em 18/07/2019.
18/07/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 14:49

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:14

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 29/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:58

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 01:07

Publicado Despacho em 08/05/2019.
09/05/2019 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 01:25

Decorrido prazo de JACIRA FERREIRA DOREA em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 07:25

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 00:04

Publicado Despacho em 05/02/2019.
05/02/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 09:44

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2019 09:43

Expedição de Certidão.
31/01/2019 15:34

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:43

Distribuído por sorteio
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de documento de identificação
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2019 14:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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