TJBA - 0505422-68.2017.8.05.0039

31/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petições diversas

22/05/2025 12:58

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025 12:56

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:21

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA HORA SANTOS em 12/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

10/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

08/05/2025 08:14

Comunicação eletrônica

08/05/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/04/2025 03:33

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025 17:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025 19:14

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025 19:11

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 15:18

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/03/2025 18:05

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024 14:42

Recebidos os autos

29/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio