17/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2024 18:29

Decorrido prazo de ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8000949-81.2019.8.05.0170 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Adenivaldo Rodrigues Bomfim Advogado: Lueide Vieira Da Silva Araujo (OAB:BA65368) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000949-81.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM Advogado(s): LUEIDE VIEIRA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA65368) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM, por intermédio de sua advogada, já qualificada nos autos.

Aduz a parte autora que em seus documentos consta que o autor é filho de SEVERINA BOMFIM e tem como avós maternos PEDRO JOSÉ DOS SANTOS e JULIA MARIA DE JESUS, sendo que o verdadeiro nome de sua genitora é ANA BOMFIM RODRIGUES e o de seus avós MANUEL FRANCISCO RODRIGUES e MARIA SEVERINA DO BOMFIM.

Pugna pela retificação do nome de sua genitora e dos seus avós maternos no Registro Civil.

Juntou documentos.

Realizada audiência com oitiva das testemunhas (id 152416575).

Parecer ministerial pelo deferimento do pedido (id 295314108).

Vieram os autos conclusos. É o suficiente a relatar.

DECIDO.

Segundo dispõe o art. 109, da Lei nº 6.015/73, aquele que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.

No caso em tela, como se pode extrair da inicial, dos documentos acostados aos autos e da oitiva das testemunhas, conclui-se que o requerente é filho de ANA BOMFIM RODRIGUES e neto de MANUEL FRANCISCO RODRIGUES e MARIA SEVERINA DO BOMFIM.

O representante do Ministério Público se manifestou pela retificação.

Pelas evidências colacionadas aos autos e manifestação ministerial, o pedido inicial é procedente, pois se apresenta consonante com a possibilidade de retificação registral, buscando, desse modo, primar pelo direito da personalidade consistente em poder exercer sua cidadania.

Ante o exposto, com ressalvas de direitos de terceiros, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, consequentemente, determino ao Cartório de Registro Civil de Mulungu do Morro/BA que promova a retificação da certidão de nascimento de ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM, para que passe a constar o nome de sua genitora como ANA BOMFIM RODRIGUES e o de seus avós maternos como MANUEL FRANCISCO RODRIGUES e MARIA SEVERINA DO BOMFIM.

Encaminhe-se a cópia dos documentos pessoais acostados aos autos para que sejam atendidos os demais requisitos legais.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, servirá a presente como mandado de retificação e demais expedientes que forem necessários, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, com isenção de pagamento de emolumentos, nos termos do artigo 30 da Lei nº 6.015/73.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e demais cautelas legais.

Atribui-se força de mandado, ofício e demais comunicações necessárias.

MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital.

MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8000949-81.2019.8.05.0170 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Adenivaldo Rodrigues Bomfim Advogado: Lueide Vieira Da Silva Araujo (OAB:BA65368) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000949-81.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM Advogado(s): LUEIDE VIEIRA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA65368) Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora pessoalmente, para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital.

André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito Substituto
03/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Documento_1
02/10/2024 09:06

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:03

Expedição de despacho.
01/10/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 09:26

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/10/2022 10:51

Expedição de intimação.
29/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:25

Conclusos para julgamento
02/12/2021 12:24

Expedição de intimação.
01/12/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2021 23:59.
26/10/2021 21:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2021 23:59.
26/10/2021 12:58

Expedição de intimação.
26/10/2021 12:57

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 25/10/2021 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
26/10/2021 12:56

Juntada de Certidão
25/10/2021 02:51

Decorrido prazo de ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM em 27/09/2021 23:59.
20/10/2021 20:37

Decorrido prazo de ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM em 15/10/2021 23:59.
20/10/2021 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
20/10/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
04/10/2021 14:47

Expedição de intimação.
04/10/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:34

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 25/10/2021 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
04/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
02/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.
15/09/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
09/09/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:26

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 04/10/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
03/09/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2020 05:55

Decorrido prazo de ADENIVALDO RODRIGUES BOMFIM em 18/03/2020 23:59:59.
01/04/2020 12:06

Conclusos para despacho
01/04/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 03:50

Publicado Intimação em 10/03/2020.
10/03/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 09:15

Audiência justificação designada para 14/04/2020 10:20.
09/03/2020 09:14

Expedição de intimação via Sistema.
04/03/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:22

Conclusos para despacho
20/02/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 10:11

Expedição de intimação.
06/08/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 13:41

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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