TJBA - 0502848-05.2018.8.05.0244

23/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2023 06:55

Baixa Definitiva

23/08/2023 06:55

Transitado em Julgado em 23/08/2023

22/08/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 21/08/2023 23:59.

11/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ALECIO SANTANA DIAS em 10/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023 01:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

11/07/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023 12:25

Cominicação eletrônica

11/07/2023 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

06/07/2023 09:21

Conclusos para decisão

28/06/2023 08:58

Recebidos os autos

28/06/2023 08:58

Distribuído por sorteio