TJBA - 8114545-60.2022.8.05.0001

09/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2023 13:25

Baixa Definitiva

09/11/2023 13:25

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023 01:41

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/11/2023 23:59.

28/10/2023 00:29

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS SANTANA em 27/10/2023 23:59.

17/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023 04:35

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

02/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023 15:38

Cominicação eletrônica

02/10/2023 15:38

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2023 15:59

Conclusos para decisão

04/09/2023 17:26

Recebidos os autos

04/09/2023 17:26

Distribuído por sorteio