31/10/2024 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH em 21/10/2024 23:59.
27/10/2024 20:42

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
17/10/2024 03:45

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:29

Expedição de intimação.
10/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000146-88.2017.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Anadissor Oliveira De Araujo Advogado: Eduardo Balazeiro Domingues Zech (OAB:BA45233) Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000146-88.2017.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: ANADISSOR OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s): EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (OAB:BA45233) REU: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE proposta por ANADISSOR OLIVEIRA DE ARAÚJO em face da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No que concerne às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Por sua vez, os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.

Atribuo ao presente força de mandado.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
03/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:51

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:47

Expedição de intimação.
01/10/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:37

Conclusos para despacho
19/06/2021 17:27

Decorrido prazo de EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:28

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
04/06/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 21:24

Expedição de citação.
24/05/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
17/07/2018 13:46

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 17:26

Juntada de Petição de contestação
07/07/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 13:28

Conclusos para despacho
02/06/2017 12:42

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2017 10:37

Juntada de ata da audiência
16/05/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 01:57

Decorrido prazo de EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH em 08/05/2017 23:59:59.
28/04/2017 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2017.
28/04/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2017 11:56

Expedição de citação.
26/04/2017 11:53

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 23/05/2017 15:00.
25/04/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 12:19

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2017 15:57

Conclusos para decisão
29/03/2017 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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