29/11/2024 08:29

Baixa Definitiva
29/11/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
24/11/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0504990-55.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Eliceilde Goncalves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504990-55.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ELICEILDE GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 14:21

Cominicação eletrônica
27/09/2024 14:21

Cominicação eletrônica
27/09/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
26/08/2022 14:00

Juntada de Petição de documentação
28/10/2021 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2021 23:59.
04/08/2021 20:19

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2021 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:32

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2021 16:15

Expedição de decisão.
02/06/2021 16:14

Expedição de decisão.
02/06/2021 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2021 08:59

Conclusos para decisão
09/04/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:30

Expedição de despacho.
23/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:33

Conclusos para decisão
11/03/2021 20:23

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2021 15:32

Expedição de despacho.
02/03/2021 15:32

Expedição de despacho.
02/03/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:07

Conclusos para decisão
10/06/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:07

Juntada de Petição de certidão
05/05/2020 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 09:45

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
24/04/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:53

Conclusos para decisão
17/03/2020 11:20

Juntada de Petição de certidão
17/03/2020 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 12:37

Juntada de Petição de certidão
10/09/2019 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 10:12

Expedição de Mandado.
29/05/2019 10:06

Expedição de Mandado.
29/05/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 00:00

Publicação
19/10/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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