26/05/2025 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 05:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:09

Expedição de intimação.
09/05/2025 13:08

Expedição de intimação.
21/04/2025 10:09

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 10:26

Expedição de intimação.
21/01/2025 10:03

Embargos de declaração não acolhidos
17/01/2025 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 29/10/2024 23:59.
17/01/2025 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 26/11/2024 23:59.
16/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:32

Expedição de despacho.
29/10/2024 13:37

Expedição de despacho.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000486-30.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Interessado: Valmir Jose Da Silva Advogado: Rafene Ferreira Da Silva (OAB:BA52034) Advogado: Isabella Fernandes Oliveira Martins (OAB:BA51799) Interessado: Municipio De Rio Do Antonio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000486-30.2017.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: VALMIR JOSE DA SILVA Advogado(s): RAFENE FERREIRA DA SILVA (OAB:BA52034), ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (OAB:BA51799) REU: MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO Advogado(s): SENTENÇA Declaro encerrada a instrução.

A parte autora e seu Advogado não compareceram, o que impossibilitou de apresentar alegações finais orais, tendo ocorrido a preclusão.

A controvérsia da presente lide cinge-se sobre o pagamento das verbas postuladas na petição inicial.

Na presente audiência e compulsando os autos, percebe-se que o Autora não se desincumbiu de seu ônus processual de comprovar a ausência de pagamento.

Nesse sentido, a preposta do Município de Rio do Antônio, ouvida nesta assentada, foi clara em dizer que houve o pagamento de todas as verbas devidas ao autor e que ele faz escala diurna de trabalho e por isso não faz jus ao pagamento de adicional noturno.

Quanto às demais verbas, não houve comprovação de falta de pagamento.

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o processo, com exame do mérito.

Defiro a gratuidade de justiça para a parte autora.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil, inexigíveis em face da gratuidade da justiça deferida à ré nesta oportunidade.

P.

R.

I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Publique-se no PJE.

CACULÉ/BA, 28 de agosto de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
02/10/2024 08:58

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:27

Expedição de intimação.
29/08/2024 17:47

Expedição de intimação.
29/08/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:53

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/08/2024 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ, #Não preenchido#.
29/08/2024 13:44

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:56

Publicado Intimação em 31/07/2024.
20/08/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:55

Expedição de intimação.
29/07/2024 15:54

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2024 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ, #Não preenchido#.
29/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 11:39

Publicado Intimação em 28/06/2024.
06/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:04

Expedição de intimação.
14/05/2024 12:05

Expedição de intimação.
14/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 19:30

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:30

Juntada de Certidão
09/02/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 11:01

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2021 08:26

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 09:01

Expedição de intimação.
14/12/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:13

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:25

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/12/2020 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 22/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 12:09

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 02:45

Publicado Despacho em 29/09/2020.
17/10/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2019 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 03/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:17

Decorrido prazo de ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:17

Decorrido prazo de RAFENE FERREIRA DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:59

Juntada de Petição de certidão
14/06/2019 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 08:42

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 08:42

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 08:41

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 09:46

Expedição de intimação.
04/06/2019 09:46

Expedição de intimação.
04/06/2019 09:46

Expedição de intimação.
04/06/2019 09:46

Expedição de intimação.
23/05/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 02:52

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DA SILVA em 26/07/2018 23:59:59.
24/10/2018 02:55

Publicado Despacho em 05/07/2018.
24/10/2018 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 16:01

Conclusos para despacho
24/07/2018 14:31

Juntada de Petição de réplica
28/06/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2018 10:16

Juntada de Petição de contestação
07/12/2017 09:25

Conclusos para despacho
10/11/2017 19:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 11:06

Juntada de ata da audiência
22/09/2017 11:04

Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 10:50.
18/08/2017 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2017.
18/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2017.
18/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2017 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017 08:42

Expedição de citação.
16/08/2017 08:37

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 10:50.
15/08/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 10:35

Conclusos para despacho
12/07/2017 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8049916-09.2024.8.05.0001

Construtora Tenda S/A

Leonardo Santos Sena

Advogado: Solon Fonseca da Anunciacao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0002057-48.2009.8.05.0264

Andre de Oliveira Ferreira

Municipio de Gongogi

Advogado: Emmanuelle Sena Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2009 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0500586-45.2013.8.05.0022

Rosmari de Assis

Nilson Ferreira dos Santos

Advogado: Alessandro Torres Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2013 10:34

Exibir Processo

Processo nº 8001046-98.2024.8.05.0043

Dt Canavieiras

Henrique Araujo da Silva

Advogado: Durval Francisco de Almeida Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2024 21:08

Exibir Processo

Processo nº 8099012-90.2024.8.05.0001

Marlon Rocha da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2024 10:58

Exibir Processo