24/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/12/2024 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:15

Expedição de intimação.
21/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000099-04.2007.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coribe Requerente: Valnice Almeida Dos Santos Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB:BA24127) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000099-04.2007.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE REQUERENTE: VALNICE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do artigo 535, caput, do CPC.

Advirta-se a Fazenda Pública de que a alegação de excesso de execução não prescindirá da declaração, imediata, do valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Não impugnada a execução, certifique-se, atualize-se o valor (RESP 579.431), e requisite-se ao representante legal da Fazenda que, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, promova o pagamento de obrigação de pequeno valor.

Para o caso de não pagamento da RPV no prazo referido acima, fixo honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da causa, consoante previsão do artigo 85, §§ 1º e 3º, I do CPC/ Se o crédito, em decorrência do acréscimo dos honorários, ultrapassar o teto da RPV, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se tem interesse na renúncia ou deve ser expedido Precatório.

Manifestada a renúncia, expeça-se a RPV, conforme acima consignado.

Do contrário, expeça-se Precatório.

O silêncio será entendido como interesse na expedição de Precatório.

P.I.C.

Datado e assinado eletronicamente.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
02/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:07

Expedição de intimação.
01/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 08:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 05/02/2024 23:59.
13/02/2024 15:42

Publicado Intimação em 29/01/2024.
13/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 12:01

Expedição de intimação.
25/01/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 08:31

Outras Decisões
06/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
06/08/2023 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:40

Processo Desarquivado
21/09/2022 08:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:59

Arquivado Provisoramente
25/05/2022 08:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2022 08:32

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:42

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
12/03/2021 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2021 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 18:32

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.
19/01/2019 00:16

Publicado Intimação em 26/11/2018.
30/11/2018 09:18

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 11:44

Expedição de intimação.
13/11/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 11:49

Conclusos para despacho
05/11/2018 11:47

Juntada de Certidão
26/04/2018 13:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2018 17:41

MANDADO
29/01/2018 11:30

MANDADO
29/01/2018 10:38

MANDADO
16/01/2018 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/02/2015 13:39

CONCLUSÃO
10/02/2015 10:44

CONCLUSÃO
12/03/2014 09:05

CONCLUSÃO
05/12/2007 12:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2007

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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