16/07/2025 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:33

em cooperação judiciária
24/02/2025 10:27

em cooperação judiciária
11/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000258-87.2014.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Maria Divina Rodrigues Dos Santos Souza - Epp Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414) Executado: Maria Divina Rodrigues Dos Santos Souza Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414) Executado: Paulo Roberto Ferreira Mendes Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000258-87.2014.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: MARIA DIVINA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA - EPP e outros (2) Advogado(s): NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA35414) DECISÃO No presente caso, de fato a Sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito por ter o feito ficado parado por mais de 01(um) ano por negligência das partes, sem observância ao quanto disposto no art.485,§1º do CPC, o qual exige intimação pessoal da parte autora para suprimento da falta em 05(cinco) dias.

Em assim sendo, torno sem efeito a Sentença, exercendo o Juízo de retratação, previsto pelo Art. 484, I e II, do CPC.

Defiro pesquisas no sistema INFOJUD visando a localização de bens da executada, devendo a parte exequente recolher as custas necessárias no prazo de 10 dias.

Localizando bens, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Restando infrutífera a medida, determino desde já, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC, a suspensão do processo executivo por um ano.

Findo o prazo de suspensão, passará a contar o prazo prescricional do crédito vindicado.

Observe-se que, durante o prazo de suspensão, não corre prescrição (art. 921, §1º, do CPC).

Nesse passo, determino a suspensão provisória do feito pelo prazo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, findo o qual passará a contar o prazo prescricional da pretensão deduzida em cumprimento de sentença, consoante §2º, do referido artigo.

Ademais, não obstante a redação do §2º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ademais, faculta-se também ao próprio executado pleitear, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Feitas essas considerações, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Desde logo, fica o(a) credor(a) advertido(a) de que, caso não demonstre diligências diante da obtenção de informações acerca da existência de bens passíveis de constrição até o final do prazo assinalado, findo tal prazo, iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de certificação nos autos.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF, qual seja: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Vencido "in albis" o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 3 (três) anos contados do término do prazo de suspensão ( artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
20/08/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 20:34

Decorrido prazo de NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR em 17/04/2024 23:59.
03/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
26/03/2024 03:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
15/03/2024 02:42

Decorrido prazo de NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 01:50

Publicado Intimação em 22/02/2024.
05/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 05:00

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 03:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:13

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 11/07/2022 23:59.
19/06/2022 23:11

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
14/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 07:36

Decorrido prazo de NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 07:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 07:36

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 07:36

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 08:18

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 22:45

Publicado Intimação em 02/05/2022.
04/05/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2021 08:25

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 03:53

Publicado Intimação em 18/09/2020.
15/11/2020 03:53

Publicado Intimação em 18/09/2020.
17/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 10:40

Juntada de Petição de certidão
16/09/2020 10:39

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 12:38

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 29/05/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 29/05/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:38

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/05/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:38

Decorrido prazo de NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR em 29/05/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:31

Publicado Intimação em 22/05/2018.
11/07/2018 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 13:38

Conclusos para decisão
18/05/2018 13:36

Juntada de movimentação processual
08/11/2017 10:40

REMESSA
21/11/2016 10:38

CONCLUSÃO
21/11/2016 10:23

AUDIÊNCIA
07/10/2016 08:49

AUDIÊNCIA
14/04/2016 09:08

CONCLUSÃO
14/04/2016 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2014 12:09

DOCUMENTO
17/09/2014 11:17

MANDADO
17/09/2014 11:17

MANDADO
17/09/2014 11:16

MANDADO
07/08/2014 13:21

MANDADO
07/08/2014 13:21

MANDADO
07/08/2014 13:21

MANDADO
01/08/2014 10:51

DOCUMENTO
29/07/2014 11:24

MERO EXPEDIENTE
23/07/2014 09:37

CONCLUSÃO
23/07/2014 08:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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