21/07/2025 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
10/06/2025 01:52

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:07

Conhecido o recurso de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0048-64 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2025 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
03/06/2025 19:22

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 19:19

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2025 19:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:28

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
06/05/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 11:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/04/2025 10:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:38

Incluído em pauta para 06/05/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
31/03/2025 19:09

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
24/03/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:38

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/02/2025 16:38

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:54

Recebidos os autos
30/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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