21/05/2025 17:36

Expedição de intimação.
21/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0502249-07.2015.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Riobel Rio Joanes Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Leandro Andrade Reis Santana (OAB:BA20391) Executado: Claudino De Souza Ribeiro Advogado: Antonio Sousa Brito (OAB:BA13064) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0502249-07.2015.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] EXEQUENTE: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: CLAUDINO DE SOUZA RIBEIRO Indefiro o pedido de ID404166688, posto que é ônus do exequente indicar bens passíveis de penhora do devedor.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONSULTA.

INFOJUD.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

ATRIBUIÇÃO DO CREDOR.

NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para obtenção de informações dos devedores, mediante acesso às Declarações de Imposto de Renda, com o escopo de conferir celeridade e efetividade às Execuções. 2.

A quebra do sigilo fiscal deve ocorrer quando o credor já esgotou todos os meios disponíveis para localização de bens do devedor, o que não se vê no caso concreto. 3.

Cediço ser ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora.

Assim o exequente deve diligenciar a fim de encontrar o endereço da parte agravada, adotando todos os meios possíveis e esgotá-los, para ter por satisfeito o crédito perseguido e não simplesmente lançar a sua responsabilidade para o Poder Judiciário. 4.

Não compete ao Juiz atuar em substituição aos atos que competem exclusivamente à própria parte interessada realizar.

No caso, compete à parte credora diligenciar junto ao cartório de registro de imóveis a fim de obter informações sobre eventual imóvel registrado em nome dos agravados. 5.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07285667720228070000 1665848, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 14/02/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 02/03/2023) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para cumprir o quanto determinado no despacho retro no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

P.

I.

Camaçari/BA, 24 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
28/09/2024 23:26

Publicado Despacho em 27/09/2024.
28/09/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/09/2023 02:43

Decorrido prazo de RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/08/2023 23:59.
07/09/2023 02:43

Decorrido prazo de CLAUDINO DE SOUZA RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
26/03/2022 00:00

Publicação
04/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2022 00:00

Mero expediente
03/03/2022 00:00

Mero expediente
30/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2021 00:00

Petição
02/06/2021 00:00

Publicação
31/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2021 00:00

Mero expediente
02/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Publicação
03/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/11/2020 00:00

Mero expediente
31/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2020 00:00

Expedição de documento
13/12/2019 00:00

Publicação
11/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
27/07/2019 00:00

Expedição de documento
04/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:00

Procedência
03/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2018 00:00

Expedição de documento
14/07/2018 00:00

Publicação
12/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2018 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Petição
13/08/2017 00:00

Publicação
09/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2017 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Audiência Realizada sem Acordo
05/09/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/09/2016 00:00

Petição
17/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2016 00:00

Audiência Designada
04/08/2016 00:00

Publicação
02/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2016 00:00

Mero expediente
25/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
25/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/06/2016 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2016 00:00

Publicação
01/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2016 00:00

Publicação
29/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2016 00:00

Mero expediente
18/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/08/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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