30/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
29/01/2025 21:24

Juntada de Petição de réplica
15/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008376-35.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Abigail Ramos De Souza Advogado: Nadia Rodrigues Teixeira (OAB:BA24052) Requerido: Fundacao Hospitalar De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8008376-35.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ABIGAIL RAMOS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: NADIA RODRIGUES TEIXEIRA REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO: Vistos, etc. 1) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. 2) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/09/2024 21:46

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:37

Expedição de citação.
25/09/2024 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2024 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a ABIGAIL RAMOS DE SOUZA - CPF: *87.***.*25-05 (AUTOR).
28/08/2024 18:04

Decorrido prazo de NADIA RODRIGUES TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:56

Publicado Intimação em 09/08/2024.
14/08/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
12/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 22:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
07/04/2024 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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