TJBA - 0125753-71.2008.8.05.0001
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 10:26
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 30/05/2025 23:59.
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13/05/2025 21:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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13/05/2025 11:26
Expedição de despacho.
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07/05/2025 00:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 08:02
Conclusos para despacho
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30/10/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 09:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/10/2024 09:58
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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29/10/2024 09:58
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 29/10/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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29/10/2024 09:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/10/2024 17:56
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 03/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:56
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 03/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0125753-71.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Da Gloria Fontoura De Andrade Advogado: Thiago Lopes Braz (OAB:BA28801) Advogado: Cristiane Ferreira De Araujo Melo (OAB:BA21396) Advogado: Clara Da Silva Oliveira (OAB:BA60640) Interessado: Moema Fontoura De Andrade Advogado: Thiago Lopes Braz (OAB:BA28801) Advogado: Clara Da Silva Oliveira (OAB:BA60640) Interessado: Tam Linhas Aereas Sa Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB:SP91311) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0125753-71.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA DA GLORIA FONTOURA DE ANDRADE e outros Advogado(s): THIAGO LOPES BRAZ (OAB:BA28801), CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO MELO (OAB:BA21396), CLARA DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA60640) INTERESSADO: Tam Linhas Aereas Sa Advogado(s): EDUARDO LUIZ BROCK (OAB:SP91311), FABIO RIVELLI (OAB:SP297608) DESPACHO
Vistos.
Trata-se de processo concluso para sentença, porém houve requerimento de designação de audiência de conciliação.
Conforme Ato Normativo Conjunto n° 11, de 07 de maio de 2024 que institui programa movimento pela conciliação no período de 29 de outubro a 8 de novembro de 2024, houve solicitação de audiência de conciliação por uma das partes.
Diante do permissivo legal prescrito no artigo 139, V do CPC, em observância ao Princípio da Cooperação e buscando a solução mais equânime dos conflitos, vejo como pertinente a designação de audiência de conciliação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 29/10/24, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiência virtual do CEJUSC- CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SALA 08; Link de acesso guest.lifesize.com/3407867; EXTENSÃO: 3407867; SENHA: 7 primeiros dígitos do processo, ocasião em que, por si ou por intermédio de representante com procuração específica, poderá negociar e transigir.
Ficam cientes as partes que devem se fazer acompanhar à audiência designada por advogado ou defensor público ou se fazer representar por patrono com poderes para transigir.
Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do conciliador em R$ 100,00 (-) nível básico – Arbitro o importe de R$ 50,00 a ser adimplido pelo(a) demandado(a), haja vista a gratuidade de justiça concedida ao (à) demandante.
No tocante ao cumprimento dos atos de comunicação processual, autorizo a efetivação das citações e intimações por meio eletrônico (telefone móvel celular, aplicativos de mensagens multiplataforma ou correio eletrônico (e-mail), bem como a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Domicílio Eletrônico), como forma preferencial de comunicação, nos termos do artigo 2º, §1º e seguintes do Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março 2023 do TJ/BA.
Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este despacho força de carta/mandado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador-Ba, na data da assinatura.
Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito -
26/09/2024 09:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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26/09/2024 08:59
Recebidos os autos.
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25/09/2024 16:48
Expedição de intimação.
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25/09/2024 16:46
Expedição de carta via ar digital.
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23/09/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
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20/09/2024 12:09
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 29/10/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
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30/08/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 18:28
Juntada de Petição de alegações finais
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31/07/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 18:04
Juntada de Petição de alegações finais
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14/07/2023 12:27
Publicado Despacho em 13/07/2023.
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14/07/2023 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 11:21
Conclusos para despacho
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02/02/2023 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/10/2022 16:39
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/10/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/04/2022 00:00
Concluso para Sentença
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27/04/2022 00:00
Publicação
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27/04/2022 00:00
Petição
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25/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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18/04/2022 00:00
Mero expediente
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16/11/2021 00:00
Concluso para Sentença
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16/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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07/12/2019 00:00
Petição
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25/10/2019 00:00
Publicação
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22/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/10/2019 00:00
Mero expediente
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23/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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07/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
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07/02/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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03/08/2018 00:00
Publicação
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01/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/07/2018 00:00
Mero expediente
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18/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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06/09/2017 00:00
Petição
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01/08/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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30/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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28/03/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/03/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/03/2016 00:00
Petição
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29/10/2014 00:00
Publicação
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28/10/2014 00:00
Publicação
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24/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/10/2014 00:00
Mero expediente
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14/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
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14/10/2014 00:00
Petição
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29/09/2014 00:00
Recebimento
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02/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
02/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
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02/09/2014 00:00
Petição
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27/08/2014 00:00
Publicação
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28/05/2014 00:00
Publicação
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23/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/05/2014 00:00
Recebimento
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24/02/2014 00:00
Mero expediente
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17/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
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27/09/2013 00:00
Petição
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27/09/2013 00:00
Petição
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03/06/2013 00:00
Petição
-
14/05/2013 00:00
Recebimento
-
19/04/2013 00:00
Publicação
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18/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
18/04/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
18/04/2013 00:00
Publicação
-
16/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2013 00:00
Recebimento
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15/04/2013 00:00
Mero expediente
-
15/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
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22/03/2013 00:00
Petição
-
30/07/2012 00:00
Concluso para Sentença
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27/07/2012 00:00
Petição
-
20/04/2012 00:00
Publicação
-
19/04/2012 00:00
Publicação
-
17/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/04/2012 00:00
Audiência Designada
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10/04/2012 00:00
Publicação
-
05/04/2012 00:00
Publicação
-
03/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2012 00:00
Recebimento
-
03/04/2012 00:00
Mero expediente
-
30/03/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2011 16:42
Protocolo de Petição
-
29/04/2009 15:15
Protocolo de Petição
-
07/04/2009 22:05
Publicado pelo dpj
-
07/04/2009 13:40
Enviado para publicação no dpj
-
07/04/2009 13:39
Enviado para publicação no dpj
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24/03/2009 15:49
Petição
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10/09/2008 18:48
Juntada de ar
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02/09/2008 16:38
Mandado - expedido
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01/09/2008 14:04
Mandado - expeca-se
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27/08/2008 21:52
Publicado pelo dpj
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27/08/2008 12:37
Enviado para publicação no dpj
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20/08/2008 11:55
Processo autuado
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20/08/2008 11:55
Entrada de processo na vara
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15/08/2008 09:28
Envio de processo para vara
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14/08/2008 16:20
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2008
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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