04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0001337-37.2019.8.05.0230 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Estevão Reu: Roberval De Jesus Costa Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Reu: Elmo Santos Araújo Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Terceiro Interessado: Juliana Dos Santos Ferreira Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação] PROCESSO: 0001337-37.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ROBERVAL DE JESUS COSTA, ELMO SANTOS ARAÚJO Advogado(s) do reclamado: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE o advogado constituído para que informe o endereço atualizado do Réu, pois se manifestou favoravelmente à aceitação da proposta do MP (ID 442542474), porém o mesmo não foi localizado.

Assim, para que a medida despenalizadora possa surtir efeitos, o Réu deve comparecer em juízo para que em audiência o acordo seja homologado judidicalmente.

PRazo: 10 dias ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS.

Santo Estevão (Ba), 30 de setembro de 2024 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito
19/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
01/11/2021 03:52

Decorrido prazo de ROBERVAL DE JESUS COSTA em 18/10/2021 23:59.
31/10/2021 16:54

Publicado Intimação em 08/10/2021.
31/10/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
31/10/2021 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.
31/10/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
08/10/2021 09:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/10/2021 11:52

Expedição de intimação.
07/10/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 22:39

Devolvidos os autos
23/12/2020 17:06

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
10/12/2020 15:13

MERO EXPEDIENTE
30/11/2020 13:26

CONCLUSÃO
31/03/2020 12:50

AUDIÊNCIA
31/03/2020 12:49

MERO EXPEDIENTE
20/02/2020 08:25

CONCLUSÃO
14/02/2020 09:29

RECEBIMENTO
13/02/2020 09:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/01/2020 12:18

MERO EXPEDIENTE
05/11/2019 11:14

CONCLUSÃO
21/10/2019 14:01

MANDADO
21/10/2019 14:01

MANDADO
21/10/2019 14:01

MANDADO
21/10/2019 14:01

MANDADO
23/09/2019 17:45

MANDADO
23/09/2019 17:45

MANDADO
12/06/2019 16:43

DENÚNCIA
06/06/2019 15:07

CONCLUSÃO
06/06/2019 14:49

CONCLUSÃO
21/05/2019 16:35

CONCLUSÃO
21/05/2019 16:28

CONCLUSÃO
15/05/2019 15:30

CONCLUSÃO
15/05/2019 15:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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