12/06/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 04:50

Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000850-03.2016.8.05.0046 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Cansanção Autor: Cristiane Silva Santos De Cansancao - Me Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000850-03.2016.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO AUTOR: CRISTIANE SILVA SANTOS DE CANSANCAO - ME Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (OAB:BA43485) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): SENTENÇA ATRIBUO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos, etc. 1 RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por CRISTIANE SILVA SANTOS DE CANSANÇÃO em face de BANCO BRADESCO S/A, consoante substratos fáticos e jurídicos devidamente delineados na petição inicial.

Houve despacho (ID 466047077), determinando a intimação para informar o interesse no prosseguimento do feito e diligenciar para andamento do feito.

Intimada, quedou-se inerte conforme certidão da Secretaria (ID 477412040). É o que importa relatar.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se sem qualquer impulso há mais de 6 meses ante a inércia da parte autora o que só contribui para as estatísticas negativas do CNJ.

Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, diante da inércia da parte autora, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Nesse diapasão, preconiza o Art. 485 do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. [...] § 1º nas hipóteses descritas nos incisos II e III, à parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Deve-se ser reconhecida a inércia que culmina com a extinção do feito sem resolução do mérito.

Assim, considerado o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência.

Saliente-se que, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no art. 485, § 7º, do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

Ante a inércia da parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2.

Condeno a parte autora nas despesas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do CPC.

Sem condenação em sucumbência.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se e após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cansanção/BA, data da assinatura eletrônica.

CAMILA GABRIELA A.

DE S.

AMANCIO Juíza de Direito
10/12/2024 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/12/2024 01:04

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO DESPACHO 8000850-03.2016.8.05.0046 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Cansanção Autor: Cristiane Silva Santos De Cansancao - Me Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Despacho: Vistos etc.

Acolho as razões do advogado.

Redesigne-se a audiência una.

Cumpra-se.

Nesta, 06/06/19 PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2019 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA SANTOS DE CANSANCAO - ME em 08/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2019.
08/06/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 10:45

Expedição de despacho.
06/06/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 14:27

Conclusos para despacho
03/07/2017 12:31

Juntada de ata da audiência
07/06/2017 16:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2017.
16/05/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 14:18

Conclusos para despacho
15/01/2017 08:37

Juntada de ata da audiência
20/10/2016 00:20

Publicado Intimação em 20/10/2016.
20/10/2016 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 16:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2016 16:15

Conclusos para decisão
28/07/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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