24/07/2025 14:21

Expedição de intimação.
24/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:44

Recebidos os autos
20/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/03/2023 14:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/02/2023 13:38

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA GAMA em 03/02/2023 23:59.
16/01/2023 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2022.
16/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/12/2022 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 14:55

Expedição de sentença.
06/12/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022 09:31

Conclusos para julgamento
13/05/2022 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
13/05/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 10:39

Comunicação eletrônica
11/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
07/07/2020 00:00

Petição
07/07/2020 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Liminar
24/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Publicação
28/08/2019 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/08/2019 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2017 00:00

Publicação
24/07/2017 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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