TJBA - 0066035-75.2010.8.05.0001

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

RICARDO PASSOS CONCEICAO

CPF *38.***.*93-72

TATIANE SOARES PIRES

CPF *28.***.*23-04

Advogados

MARCELLE MENEZES MARON

OAB: 12078/BA

CPF *88.***.*04-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB: 5397/BA

CPF *69.***.*66-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0066035-75.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397) Exequente: Ricardo Passos Conceicao Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Exequente: Tatiane Soares Pires Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0066035-75.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: RICARDO PASSOS CONCEICAO e outros Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078) EXECUTADO: Estado da Bahia Advogado(s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA5397) DECISÃO Compulsando os autos, observo que a presente ação encontra-se em fase de cumprimento de sentença relativo ao valor principal e aos honorários advocatícios, em que restou reconhecido como devido (ID 116740167) o valor de R$ 18.222,09 (dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e nove centavos) apontado pela parte autora (ID 116740167), atualizado até 5.7.2021, a incidir sobre ele honorários advocatícios sucumbenciais, fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico apurado (ID 102637118).

    Assim, fora determinada a expedição de precatório visando a compensação dos créditos devidos à parte autora e ao seu advogado.

    Contudo, inexiste nos autos notícia que afete o cumprimento da referida diligência.

    Nesse passo, certifique o Cartório se efetivamente fora expedido precatório.

    Portanto, deve a Secretaria expedir precatório afeto a Marcelle Menezes Maron, na qualidade de advogada dos autores Ricardo Conceição Passos e Tatiane Soares Pires no valor de R$ 18.222,09 (dezoito mil, duzentos e vinte e dois reais e nove centavos.

    Não obstante, repise-se que os aludidos valores estando atualizados até 5.7.2021, devem ser atualizados até a data do efetivo pagamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Esta decisão tem força de mandado/ofício.

    Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.

    MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO Juiz de Direito Cd. 805.945-4

  • 01/10/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 23:25

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/06/2021 20:17

    Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

  • 11/06/2021 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 04/06/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 21:05

    Devolvidos os autos

  • 22/01/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 27/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/08/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 04/07/2019 00:00

    Recebimento

  • 27/06/2019 00:00

    Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Publicação

  • 26/10/2018 00:00

    Petição

  • 11/10/2018 00:00

    Ofício

  • 09/10/2018 00:00

    Ofício

  • 09/10/2018 00:00

    Publicação

  • 08/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 13/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 06/09/2018 00:00

    Publicação

  • 04/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 20/09/2017 00:00

    Petição

  • 16/08/2017 00:00

    Recebimento

  • 26/07/2017 00:00

    Publicação

  • 25/07/2017 00:00

    Petição

  • 25/07/2017 00:00

    Petição

  • 14/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 31/05/2017 00:00

    Mandado

  • 25/05/2017 00:00

    Mandado

  • 26/04/2017 00:00

    Publicação

  • 25/04/2017 00:00

    Mero expediente

  • 25/04/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 31/01/2017 00:00

    Petição

  • 19/12/2016 00:00

    Recebimento

  • 19/05/2016 00:00

    Petição

  • 22/02/2016 00:00

    Mandado

  • 17/02/2016 00:00

    Mandado

  • 17/02/2016 00:00

    Mandado

  • 06/02/2016 00:00

    Publicação

  • 03/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2016 00:00

    Conclusão

  • 01/02/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 05/11/2015 00:00

    Petição

  • 25/09/2015 00:00

    Publicação

  • 24/09/2015 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 17/01/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 17/01/2013 00:00

    Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 15/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 11/01/2013 00:00

    Petição

  • 20/12/2012 00:00

    Publicação

  • 19/12/2012 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2012 00:00

    Conclusão

  • 18/12/2012 00:00

    Petição

  • 10/12/2012 00:00

    Recebimento

  • 29/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 26/11/2012 00:00

    Publicação

  • 23/11/2012 00:00

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 09/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 09/10/2012 00:00

    Petição

  • 01/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 27/06/2011 14:20

    Ato ordinatório

  • 27/06/2011 14:19

    Petição

  • 20/06/2011 16:16

    Protocolo de Petição

  • 28/04/2011 10:08

    Documento

  • 28/04/2011 10:06

    Mandado

  • 18/04/2011 12:55

    Mandado

  • 15/04/2011 17:50

    Expedição de documento

  • 14/04/2011 00:41

    Mero expediente

  • 01/04/2011 13:07

    Conclusão

  • 01/04/2011 13:02

    Petição

  • 22/10/2010 14:25

    Protocolo de Petição

  • 05/10/2010 14:29

    Mero expediente

  • 14/09/2010 16:29

    Conclusão

  • 14/09/2010 16:25

    Recebimento

  • 04/08/2010 09:28

    Remessa

  • 03/08/2010 13:05

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2010

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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