TJBA - 0001999-63.2006.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2025 00:21
Publicado Despacho em 01/07/2025.
-
12/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
03/07/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 07:14
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0001999-63.2006.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marinalva Biset Marques Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Autor: Emerson Augusto Biset Marques Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Reu: Eduardo Torres Brandao Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Maria Consuelo Pinho Medauar Coutinho (OAB:BA36259) Terceiro Interessado: Antonio Reginaldo Santos Pereira Advogado: Frederico Mota De Medeiros Segundo (OAB:BA35629) Terceiro Interessado: Clarice De Oliveira Pereira Advogado: Frederico Mota De Medeiros Segundo (OAB:BA35629) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Frederico Mota De Medeiros Segundo (OAB:BA35629) Reu: Maria Teresa Brandao Ribeiro Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Maria Consuelo Pinho Medauar Coutinho (OAB:BA36259) Reu: Espólio De Maria Joselita De Araújo Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Maria Consuelo Pinho Medauar Coutinho (OAB:BA36259) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Reu: Espólio De José Torres Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Maria Consuelo Pinho Medauar Coutinho (OAB:BA36259) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Reu: Espólio De Edson Torres Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Maria Consuelo Pinho Medauar Coutinho (OAB:BA36259) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0001999-63.2006.8.05.0001 Classe - Assunto : [Aquisição] Requerente : AUTOR: MARINALVA BISET MARQUES, EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES Requerido : REU: EDUARDO TORRES BRANDAO, MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO, ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO, ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO, ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO DESPACHO Ao cartório para certificar/republicar o edital mencionado pelo MP: "Edital de citação de réus incertos e possíveis interessados expedido ao ID 244086013, sem certificação de publicação no DJE" (Id 460751124).
Após, conclusos.
Intime-se.
Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito -
20/09/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 07:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:16
Juntada de Petição de 0001999_63.2006_PARECER_MARINALVA BISET_Reit
-
22/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 14:04
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada conduzida por 29/02/2024 09:00 em/para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
13/08/2024 09:40
Expedição de despacho.
-
10/08/2024 05:34
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 05:03
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 09/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
-
28/07/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 09:22
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 02:18
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 05/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 18:17
Publicado Despacho em 04/06/2024.
-
17/06/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
13/06/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 12:31
Juntada de Petição de 0001999_63.2006_PARECER_MARINALVA BISET_Reit
-
15/05/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 14:32
Expedição de ato ordinatório.
-
03/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:52
Expedição de decisão.
-
07/04/2024 12:21
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 04/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 12:21
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 04/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 10:29
Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 04/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 10:29
Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 10:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO de José Torres Brandão em 04/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 10:25
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Edson Torres Brandão em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 22:07
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
22/03/2024 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
29/02/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 19:29
Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 19:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Maria Joselita de Araújo Brandão em 09/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 19:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO de José Torres Brandão em 09/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 04:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Edson Torres Brandão em 09/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:28
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 09/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 09:36
Expedição de carta via ar digital.
-
11/12/2023 09:36
Expedição de carta via ar digital.
-
11/12/2023 09:36
Expedição de carta via ar digital.
-
11/12/2023 09:36
Expedição de carta via ar digital.
-
11/12/2023 09:36
Expedição de carta via ar digital.
-
11/12/2023 09:29
Expedição de carta via ar digital.
-
11/12/2023 09:29
Expedição de carta via ar digital.
-
04/12/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:16
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 29/02/2024 09:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
-
14/11/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 04:09
Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 10/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:14
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:14
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO SANTOS PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:12
Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 18:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Maria Joselita de Araújo Brandão em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 18:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Edson Torres Brandão em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 18:54
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 18:54
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 03/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 27/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 27/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 27/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Maria Joselita de Araújo Brandão em 27/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO de José Torres Brandão em 27/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 14:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Edson Torres Brandão em 27/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 12:30
Juntada de Petição de CIENCIA
-
02/09/2023 10:44
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
02/09/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
31/08/2023 15:27
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:27
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:22
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:21
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:06
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:05
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:04
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:03
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:02
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:01
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 15:00
Expedição de carta via ar digital.
-
31/08/2023 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 14:55
Expedição de despacho.
-
31/08/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 14:18
Expedição de despacho.
-
30/08/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:17
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/11/2023 10:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
-
28/08/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 20:40
Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 05/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 20:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Maria Joselita de Araújo Brandão em 05/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 19:42
Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 05/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 19:42
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Maria Joselita de Araújo Brandão em 05/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 04:38
Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 15:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 10:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
-
14/07/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO SANTOS PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:12
Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 10/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 18:47
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 05:04
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 10/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:46
Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:45
Decorrido prazo de ESPÓLIO de Edson Torres Brandão em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:45
Decorrido prazo de ESPÓLIO de José Torres Brandão em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:45
Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO SANTOS PEREIRA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:45
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:45
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:45
Decorrido prazo de MARIA TERESA BRANDAO RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 23:22
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
-
27/06/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
21/06/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 18:55
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
06/06/2023 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 18:05
Expedição de ato ordinatório.
-
06/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:53
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/05/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 15:41
Expedição de ata da audiência.
-
08/05/2023 15:39
Desentranhado o documento
-
08/05/2023 15:38
Expedição de ata da audiência.
-
08/05/2023 15:36
Expedição de ata da audiência.
-
08/05/2023 15:34
Expedição de carta via ar digital.
-
08/05/2023 15:34
Expedição de carta via ar digital.
-
04/05/2023 09:23
Juntada de ata da audiência
-
04/05/2023 09:23
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/08/2023 10:00 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
-
09/02/2023 13:07
Expedição de carta via ar digital.
-
09/02/2023 13:07
Expedição de carta via ar digital.
-
09/02/2023 13:06
Expedição de carta via ar digital.
-
09/02/2023 13:06
Expedição de carta via ar digital.
-
09/02/2023 13:06
Expedição de carta via ar digital.
-
09/02/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 15:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 09:10 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
-
27/01/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de EDUARDO FIALHO RIBEIRO em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de Edson Torres Brandao em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de Maria Joselita de Araujo Brandao em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO SANTOS PEREIRA em 07/11/2022 23:59.
-
28/12/2022 02:14
Decorrido prazo de CLARICE DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/11/2022 23:59.
-
26/12/2022 03:34
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 09:51
Juntada de ata da audiência
-
08/11/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 20:43
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 07:08
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
-
19/10/2022 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 22:06
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
-
18/10/2022 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
04/10/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2022 12:22
Expedição de ato ordinatório.
-
04/10/2022 12:20
Comunicação eletrônica
-
04/10/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
01/10/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/09/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2022 00:00
Petição
-
21/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
21/07/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/07/2022 00:00
Petição
-
20/07/2022 00:00
Petição
-
16/07/2022 00:00
Petição
-
01/07/2022 00:00
Petição
-
21/06/2022 00:00
Publicação
-
15/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/04/2022 00:00
Publicação
-
30/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 00:00
Mero expediente
-
28/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
23/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Carta
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/01/2022 00:00
Petição
-
06/01/2022 00:00
Petição
-
20/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/12/2021 00:00
Documento
-
14/12/2021 00:00
Publicação
-
14/12/2021 00:00
Publicação
-
14/12/2021 00:00
Publicação
-
14/12/2021 00:00
Publicação
-
14/12/2021 00:00
Publicação
-
13/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2021 00:00
Documento
-
10/12/2021 00:00
Documento
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Carta
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2021 00:00
Mero expediente
-
09/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2021 00:00
Documento
-
30/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Carta
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Carta
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Carta
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Carta
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Carta
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Carta
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/11/2021 00:00
Mero expediente
-
26/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2021 00:00
Petição
-
25/11/2021 00:00
Petição
-
16/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/11/2021 00:00
Petição
-
10/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2021 00:00
Petição
-
22/10/2021 00:00
Publicação
-
19/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
19/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
12/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2020 00:00
Publicação
-
02/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2020 00:00
Força maior
-
17/08/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
15/01/2020 00:00
Petição
-
21/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2019 00:00
Publicação
-
12/12/2019 00:00
Documento
-
12/12/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
12/12/2019 00:00
Documento
-
12/12/2019 00:00
Audiência Designada
-
11/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2019 00:00
Mero expediente
-
06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2019 00:00
Petição
-
03/12/2019 00:00
Publicação
-
29/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/11/2019 00:00
Mero expediente
-
28/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2019 00:00
Petição
-
11/11/2019 00:00
Petição
-
01/11/2019 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
04/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 00:00
Mero expediente
-
27/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2019 00:00
Petição
-
05/06/2019 00:00
Publicação
-
31/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/05/2019 00:00
Audiência Designada
-
16/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2019 00:00
Publicação
-
15/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2019 00:00
Publicação
-
10/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2018 00:00
Mero expediente
-
14/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
23/08/2018 00:00
Publicação
-
21/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/08/2018 00:00
Petição
-
09/07/2018 00:00
Expedição de Carta
-
09/07/2018 00:00
Expedição de Carta
-
09/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/07/2018 00:00
Expedição de Carta
-
09/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/06/2018 00:00
Petição
-
22/05/2018 00:00
Publicação
-
18/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2018 00:00
Documento
-
17/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/03/2018 00:00
Publicação
-
20/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2018 00:00
Mero expediente
-
27/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/12/2017 00:00
Publicação
-
19/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
16/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
07/11/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
06/11/2017 00:00
Recebimento
-
06/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
06/11/2017 00:00
Publicação
-
01/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2017 00:00
Mero expediente
-
24/03/2017 00:00
Recebimento
-
23/03/2017 00:00
Remessa
-
23/03/2017 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
23/03/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
17/03/2017 00:00
Recebimento
-
17/03/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
10/10/2013 00:00
Publicação
-
08/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2013 00:00
Incompetência
-
09/08/2011 15:29
Recebimento
-
15/03/2011 12:38
Mero expediente
-
13/03/2011 19:56
Publicado pelo dpj
-
11/03/2011 09:15
Enviado para publicação no dpj
-
17/08/2010 10:13
Protocolo de Petição
-
06/04/2010 07:39
Conclusão
-
22/03/2010 12:51
Protocolo de Petição
-
22/03/2010 12:49
Recebimento
-
02/03/2010 14:41
Entrega em carga/vista
-
26/02/2010 18:46
Mero expediente
-
25/02/2010 23:06
Publicado pelo dpj
-
25/02/2010 14:08
Enviado para publicação no dpj
-
01/12/2009 13:02
Conclusão
-
26/11/2009 16:43
Recebimento
-
11/11/2009 11:16
Remessa
-
11/11/2009 00:15
Publicado pelo dpj
-
10/11/2009 14:12
Enviado para publicação no dpj
-
06/10/2009 13:25
Conclusão
-
06/10/2009 13:25
Conclusão
-
02/10/2009 13:27
Protocolo de Petição
-
26/09/2009 00:23
Publicado pelo dpj
-
25/09/2009 12:37
Enviado para publicação no dpj
-
23/09/2009 13:29
Conclusão
-
24/10/2006 12:39
Autos - conclusos
-
20/10/2006 17:04
Autos - devolvidos ao cartorio
-
18/10/2006 17:51
Carga advogado - autor
-
18/10/2006 08:47
Publicado no dpj
-
17/10/2006 20:45
Publicado pelo dpj
-
17/10/2006 13:08
Enviado para publicação no dpj
-
03/10/2006 09:40
Para publicação dpj
-
07/07/2006 15:00
Mandado cumprido positivamente
-
05/07/2006 13:08
Envio a central de mandados
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05/07/2006 13:08
Envio a central de mandados
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05/07/2006 13:08
Envio a central de mandados
-
05/07/2006 13:08
Envio a central de mandados
-
26/06/2006 10:45
Certidao
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14/06/2006 14:58
Entrada na central de mandados
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14/06/2006 14:58
Entrada na central de mandados
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14/06/2006 14:58
Entrada na central de mandados
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12/06/2006 13:26
Envio a central de mandados
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12/06/2006 13:26
Envio a central de mandados
-
30/05/2006 14:42
Mandado - expedido
-
29/05/2006 11:14
Publicado no dpj
-
26/05/2006 19:50
Publicado pelo dpj
-
12/01/2006 10:52
Processo autuado
-
10/01/2006 10:10
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2006
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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