TJBA - 8000049-48.2017.8.05.0080

1ª instância - Vara de Registros Publicos e Acidentes Detrabalho - Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO

CPF *12.***.*13-92

Advogados

MATHEUS COSTA PEREIRA

OAB: 17123/BA

CPF *02.***.*67-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LARISSA ESTEFAN DE ALMEIDA

OAB: 161363/RJ

CPF *13.***.*72-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 08:51

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 08:51

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 03/12/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 01:35

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 01:28

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA CITAÇÃO 8000049-48.2017.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Larissa Estefan De Almeida (OAB:RJ161363) Exequente: Antonio Marcos Almeida De Araujo Advogado: Matheus Costa Pereira (OAB:BA17123) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: 8000049-48.2017.8.05.0080[Benefícios em Espécie] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: MATHEUS COSTA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes as supra relacionadas.

    Verifica-se que a parte executada depositou o valor devido (ID 459955255).

    O exequente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia depositada (ID 460283682).

    Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

    Decido.

    O art. 924 do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II- a obrigação for satisfeita; É exatamente o caso dos autos.

    A obrigação foi satisfeita com o levantamento dos valores através de alvará eletrônico.

    Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

    Arquive-se.

    Feira de Santana - Bahia, 30 de setembro de 2024.

    Lina Falcão Xavier Mota Juíza de Direito

  • 01/10/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2024 07:48

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2024 07:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:23

    Juntada de Alvará

  • 25/09/2024 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 21:28

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 23/09/2024 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 14:53

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2024 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 04:34

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 04:41

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 18/08/2024 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 14/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 01:05

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 13/08/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 07/08/2024 08:44

    Expedição de citação.

  • 07/08/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:29

    Expedição de citação.

  • 01/08/2024 21:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:16

    Expedição de citação.

  • 01/08/2024 08:11

    Expedição de despacho.

  • 01/08/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 15:22

    Expedição de despacho.

  • 08/07/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 16:51

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 02/07/2024 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 12/06/2024 07:41

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2024 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 09:00

    Juntada de conclusão

  • 28/05/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 08:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 08:59

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 08:44

    Expedição de Precatório.

  • 01/03/2024 08:23

    Expedição de RPV.

  • 19/02/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 05:24

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 25/01/2024 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 20/11/2023 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 09:12

    Expedição de despacho.

  • 20/11/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 17:37

    Expedição de despacho.

  • 17/11/2023 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 04:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

  • 18/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de movimentação processual

  • 17/08/2023 13:25

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 15/08/2023 19:55

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 15/08/2023 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 22/06/2023 07:56

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 19:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

  • 27/05/2023 19:01

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 27/05/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 25/05/2023 17:55

    Expedição de despacho.

  • 25/05/2023 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 17:45

    Expedição de despacho.

  • 25/05/2023 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:15

    Expedição de despacho.

  • 02/03/2023 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 12:09

    Expedição de sentença.

  • 02/03/2023 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 12:09

    Outras Decisões

  • 28/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 10:44

    Expedição de sentença.

  • 24/01/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 15:16

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 18/01/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 17:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/10/2022 14:47

    Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 05:23

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 24/09/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 19/09/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 13:26

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 31/08/2022 13:54

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:25

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/03/2022 13:59

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2022 04:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 20:59

    Publicado Despacho em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2021 13:03

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 08:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 02:23

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO em 26/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 10:31

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 10/10/2021 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

  • 29/09/2021 10:16

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2021 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 14/12/2019 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 15:22

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2019 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 11:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 21:19

    Publicado Intimação em 21/08/2019.

  • 02/09/2019 21:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2019 15:02

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2019 15:02

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2019 08:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 16:58

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2019 16:58

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2019 17:26

    Juntada de Informações

  • 02/06/2019 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2019 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 01:34

    Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PEREIRA em 27/11/2018 23:59:59.

  • 09/04/2019 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2019 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 12:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2019 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2019 04:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2018 23:59:59.

  • 02/03/2019 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2018 23:59:59.

  • 06/02/2019 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 03:44

    Publicado Intimação em 01/11/2018.

  • 01/11/2018 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2018 18:03

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2018 09:01

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2018 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 16:20

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 07:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/01/2018 07:23

    Juntada de laudo pericial

  • 23/11/2017 12:46

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 08/11/2017 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2017 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2017 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2017 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 09:06

    Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PEREIRA em 22/09/2017 23:59:59.

  • 11/10/2017 08:36

    Publicado Intimação em 15/09/2017.

  • 11/10/2017 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2017 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2017 17:01

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2017 10:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/08/2017 18:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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