TJBA - 8004595-27.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:22
Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL - CPF: *96.***.*46-53 (PARTE AUTORA) e provido
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25/07/2025 17:07
Deliberado em sessão - julgado
-
04/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:04
Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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27/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/06/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:44
Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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28/05/2025 12:38
Solicitado dia de julgamento
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12/05/2025 15:15
Conclusos #Não preenchido#
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12/05/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
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13/02/2025 05:37
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:48
Conclusos #Não preenchido#
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24/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:17
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
25/10/2024 01:07
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 08:51
Outras Decisões
-
21/10/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 01:28
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
11/10/2024 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
11/10/2024 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/10/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
11/10/2024 09:32
Declarada incompetência
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 8004595-27.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Fernando De Brito Puglisel Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Eduardo Goncalves Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jaime Batista De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jarison Silva Pinho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Jose Silva Santana Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Romilda Alves Pereira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004595-27.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Registre-se, de logo, o sistemático abuso do direito de petição exercido pela parte demandante, porque este feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, tendo sido, ainda, determinado o cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do referido diploma legal, pelo que se infere da decisão monocrática de ID n. 59394236, transitada em julgado, de acordo com a certidão de ID n. 62318942.
Vê-se, destarte, que os peticionamentos de ID´s n. 70003168, n. 70340036, n. 70541900 e n. 70623862, representam clara violação a coisa julgada.
Assim, não havendo nada a prover quanto à petição de ID n. 70623862, determino, uma vez mais, o retorno dos autos ao arquivo judiciário, ficando a parte autora advertida quanto à possibilidade de aplicação da multa de que trata o artigo 77, § 2º, do Código de Ritos, caso insista em requerer o prosseguimento do presente feito, o qual já se encontra encerrado.
P.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 7 de outubro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 -
10/10/2024 01:24
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 15:44
Conclusos #Não preenchido#
-
09/10/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 8004595-27.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Fernando De Brito Puglisel Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Eduardo Goncalves Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jaime Batista De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jarison Silva Pinho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Jose Silva Santana Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Romilda Alves Pereira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004595-27.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ratifico os termos do pronunciamento de ID n. 70349076, devendo a serventia judicial cumprir o quanto ali estabelecido.
P.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 -
08/10/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 01:18
Publicado Despacho em 08/10/2024.
-
08/10/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:08
Conclusos #Não preenchido#
-
04/10/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 8004595-27.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Fernando De Brito Puglisel Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Eduardo Goncalves Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jaime Batista De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jarison Silva Pinho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Jose Silva Santana Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Romilda Alves Pereira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004595-27.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Nada a prover em relação ao requerimento de ID n. 70340036, diante do trânsito em julgado da decisão monocrática de ID n. 59394236. À Secretaria a fim de cumprir o quanto determinado no despacho de ID n. 70004345.
P.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 -
03/10/2024 13:29
Conclusos #Não preenchido#
-
03/10/2024 13:23
Juntada de termo
-
03/10/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 01:15
Publicado Despacho em 03/10/2024.
-
03/10/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 8004595-27.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Fernando De Brito Puglisel Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Eduardo Goncalves Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jaime Batista De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Jarison Silva Pinho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Jose Silva Santana Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Romilda Alves Pereira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004595-27.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Nada a prover em relação ao requerimento de ID n. 70003168, diante do trânsito em julgado da decisão monocrática de ID n. 59394236. À Secretaria a fim de cumprir o quanto determinado no despacho de ID n. 70004345.
P.
I.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 -
02/10/2024 01:26
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:04
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 08:29
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
28/09/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 14:49
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:55
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2024 10:54
Processo Reativado
-
17/07/2024 11:50
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/05/2024 14:17
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 01:57
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
26/03/2024 20:46
Determinado o cancelamento da distribuição
-
26/03/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 15:15
Conclusos #Não preenchido#
-
25/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 01:35
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
28/02/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 02:55
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
08/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 11:10
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2024 12:37
Declarada incompetência
-
04/11/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:44
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:44
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:44
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:44
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:44
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 09:09
Conclusos #Não preenchido#
-
30/10/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 01:54
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
28/09/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
26/09/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:47
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:47
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:47
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:47
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 14:43
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2023 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 01:28
Publicado Despacho em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
10/08/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:06
Conclusos #Não preenchido#
-
07/08/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:38
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:38
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:38
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:37
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 01:02
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
14/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
12/07/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 00:49
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:49
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:49
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:49
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 21/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 00:47
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 13/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 02:23
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
03/06/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
25/05/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
24/05/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:39
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:39
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:39
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:39
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 14/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 01:11
Publicado Ementa em 21/03/2023.
-
26/03/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
26/03/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
22/03/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 17:35
Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL - CPF: *96.***.*46-53 (PARTE AUTORA) e provido em parte
-
15/03/2023 15:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/03/2023 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
14/03/2023 14:25
Deliberado em sessão - julgado
-
23/02/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 19:12
Incluído em pauta para 06/03/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
03/02/2023 15:22
Solicitado dia de julgamento
-
11/05/2022 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 09:43
Conclusos #Não preenchido#
-
28/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:30
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 27/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 02:10
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 02:10
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 02:10
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 02:10
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 02:10
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 13/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 04:11
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
23/03/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:35
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:35
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:35
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 00:35
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 27/01/2022 23:59.
-
21/12/2021 00:26
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:26
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:26
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:26
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:26
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 16/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
30/11/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 08:53
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
23/11/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/11/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2021 10:46
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 01:26
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 08:51
Publicado Despacho em 21/05/2021.
-
21/05/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
21/05/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 12:22
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2020 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 00:27
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:27
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:27
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:27
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 16/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 02:12
Publicado Despacho em 24/08/2020.
-
21/08/2020 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2019 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 00:08
Publicado Decisão em 18/11/2019.
-
15/11/2019 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 12:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL - CPF: *96.***.*46-53 (PARTE AUTORA), EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*37-20 (PARTE AUTORA), JAIME BATISTA DE JESUS - CPF: *30.***.*97-53 (PARTE AUTORA), JARISO
-
26/04/2019 13:45
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2019 00:27
Decorrido prazo de ROMILDA ALVES PEREIRA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:27
Decorrido prazo de JARISON SILVA PINHO em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:04
Decorrido prazo de JAIME BATISTA DE JESUS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 17/04/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE BRITO PUGLISEL em 17/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 17:57
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 00:17
Publicado Despacho em 27/03/2019.
-
27/03/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
18/03/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/03/2019 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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