TJBA - 8087546-07.2021.8.05.0001

03/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/09/2024 14:50

Juntada de Certidão

03/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento

27/04/2024 21:19

Conclusos para julgamento

17/01/2024 22:53

Decorrido prazo de LILIANE LUSTOSA MAGNAVITA PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/12/2023 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

28/12/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

03/12/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 00:27

Decorrido prazo de LILIANE LUSTOSA MAGNAVITA PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

02/07/2023 09:50

Publicado Sentença em 30/06/2023.

02/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

29/06/2023 09:39

Comunicação eletrônica

29/06/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023 08:39

Conclusos para julgamento

27/05/2023 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2023 23:59.

08/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023 20:16

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 18:14

Decorrido prazo de LILIANE LUSTOSA MAGNAVITA PINHEIRO em 21/09/2022 23:59.

06/12/2022 04:54

Publicado Sentença em 05/09/2022.

06/12/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

23/09/2022 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2022 23:59.

09/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022 13:43

Expedição de sentença.

02/09/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022 20:30

Conclusos para julgamento

23/06/2022 08:13

Decorrido prazo de LILIANE LUSTOSA MAGNAVITA PINHEIRO em 21/06/2022 23:59.

09/06/2022 16:35

Juntada de Petição de réplica

05/06/2022 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

05/06/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

01/06/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2021 23:59.

01/12/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021 22:57

Expedição de citação.

18/08/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021 00:03

Conclusos para decisão

18/08/2021 00:03

Distribuído por sorteio