TJBA - 8000332-13.2019.8.05.0206

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

VONDINALVA DA SILVA CARNEIRO

CPF *49.***.*32-53

ORLANDO MARQUES CARNEIRO

CPF *08.***.*55-68

Advogados

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB: 49455/BA

CPF *57.***.*52-20

JULIANA XAVIER LIMA

OAB: 60771/BA

CPF *44.***.*78-81

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0643-58

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB: 5408/RO

CPF *09.***.*56-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 13:26

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 17:57

    Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 15/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 17:57

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 15/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 09:59

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 11/04/2025 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/11/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8000332-13.2019.8.05.0206 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Vondinalva Da Silva Carneiro Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455-A) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771-A) Apelante: Orlando Marques Carneiro Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455-A) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771-A) Apelado: Caixa Economica Federal Apelado: Banco Bradesco Sa Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: L.

    E.

    C.

    O.

    Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455-A) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000332-13.2019.8.05.0206 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: VONDINALVA DA SILVA CARNEIRO e outros (2) Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO, JULIANA XAVIER LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) Advogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

    SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DA PROPORÇÃO QUE CABE À MENOR PARA UMA CONTA POUPANÇA JUDICIAL ATÉ A MAIORIDADE CIVIL.

    IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES QUE PLEITEIAM A LIBERAÇÃO IMEDIATA DA TOTALIDADE DA QUANTIA.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO LEVANTAMENTO DOS VALORES.

    OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos o recurso de apelação nº 8000332-13.2019.8.05.0206 , em que figuram, como apelantes, VONDINALVA DA SILVA CARNEIRO e OUTROS, e apelados CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OUTROS.

    Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à apelação, pelas razões contidas no voto condutor.

  • 05/10/2023 01:30

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 05/10/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/10/2023 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/08/2023 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2023 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 00:38

    Publicado Intimação em 05/06/2020.

  • 06/06/2020 13:47

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/06/2020 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 10:19

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 21/05/2020 10:19

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 09:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/05/2020 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/04/2020 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 10:33

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/04/2020 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 15:23

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/04/2020 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 12:06

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 02/03/2020 13:59

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/02/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 09:04

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:31

    Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 13:22

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 15/11/2019 13:21

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 12/11/2019 08:35

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 09:16

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 13:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/10/2019 13:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/10/2019 10:18

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/09/2019 13:37

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 13:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2019 13:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/09/2019 13:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/09/2019 10:13

    Expedição de ofício.

  • 16/09/2019 10:13

    Expedição de ofício.

  • 16/09/2019 10:13

    Expedição de ofício.

  • 16/09/2019 10:13

    Expedição de ofício.

  • 16/09/2019 10:13

    Expedição de ofício.

  • 16/09/2019 10:12

    Expedição de ofício.

  • 03/09/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 03:38

    Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 03:37

    Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 30/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 06:31

    Publicado Intimação em 23/07/2019.

  • 23/07/2019 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2019 06:30

    Publicado Intimação em 23/07/2019.

  • 23/07/2019 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2019 14:36

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2019 14:36

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2019 18:01

    Mero expediente

  • 07/06/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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