TJBA - 0003310-77.2003.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2024 23:59.
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19/10/2024 08:31
Baixa Definitiva
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19/10/2024 08:31
Arquivado Definitivamente
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19/10/2024 08:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/10/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003310-77.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Prefeitura Municipal De Camacari Advogado: Eliana Maria Cavalcante De Farias (OAB:BA7371) Executado: J.m.c Construções E Manutenções Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0003310-77.2003.8.05.0039 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI, MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: J.M.C CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Vistos etc.
Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari(BA), 25 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
27/09/2024 17:57
Expedição de despacho.
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27/09/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2019 19:57
Devolvidos os autos
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16/05/2019 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
-
07/04/2010 13:40
Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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