11/03/2025 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2025 23:59.
15/01/2025 13:11

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/01/2025 13:10

Juntada de Alvará
08/01/2025 11:55

Expedição de intimação.
19/12/2024 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:14

Expedição de intimação.
04/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002838-41.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Gilvan Mota Silva Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Requerido: Qg Construcoes E Engenharia Ltda Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8002838-41.2020.8.05.0039 REQUERENTE: GILVAN MOTA SILVA REQUERIDO: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

Obtemperando o decurso do prazo para cumprimento do item 2 da decisão ID 464821384 (certidão ID 471282177), forte no art. 854, § 5º do CPC, converto a indisponibilidade em sequestro, sem a necessidade de lavratura de termo.

Por igual, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo. 2.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias a conclusão da operacionalização da transferência; após, ao cartório para, mediante consulta ao sistema BRBJus, acostar aos autos extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. 3.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002838-41.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Gilvan Mota Silva Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Requerido: Qg Construcoes E Engenharia Ltda Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8002838-41.2020.8.05.0039 REQUERENTE: GILVAN MOTA SILVA REQUERIDO: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Vistos. 1.

ID 464149060: Considerando o decurso do prazo para pagamento da RPV, promovo o sequestro, via SISBAJUD, do valor correspondente ao débito exequendo. 2.

Obtemperando o bloqueio de ativos financeiros do executado, tornando-os indisponíveis, determino sua intimação para, querendo, apresentar manifestação na forma do art. 854, § 3º, do C.P.C. 3.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 19 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
01/11/2024 11:43

Expedição de intimação.
31/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:41

Expedição de intimação.
29/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002838-41.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Gilvan Mota Silva Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Requerido: Qg Construcoes E Engenharia Ltda Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Bruno Helasio Amorim De Oliveira (OAB:BA25929) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8002838-41.2020.8.05.0039 REQUERENTE: GILVAN MOTA SILVA REQUERIDO: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

Vistos. 1.

ID 464149060: Considerando o decurso do prazo para pagamento da RPV, promovo o sequestro, via SISBAJUD, do valor correspondente ao débito exequendo. 2.

Obtemperando o bloqueio de ativos financeiros do executado, tornando-os indisponíveis, determino sua intimação para, querendo, apresentar manifestação na forma do art. 854, § 3º, do C.P.C. 3.

Intime-se e cumpra-se.

Camaçari (BA), 19 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
25/09/2024 11:58

Expedição de intimação.
21/09/2024 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2024 23:59.
20/09/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/08/2024 23:59.
16/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:50

Expedição de intimação.
16/09/2024 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (REQUERIDO) em 11/09/2024.
16/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:48

Expedição de intimação.
08/08/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2024 23:59.
05/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:12

Decorrido prazo de GILVAN MOTA SILVA - CPF: *92.***.*73-72 (REQUERENTE) em 03/06/2024.
05/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:07

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:12

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 20:12

Expedição de RPV.
17/05/2024 08:56

Desentranhado o documento
17/05/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:56

Desentranhado o documento
17/05/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
16/05/2024 09:21

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2024 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
18/03/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
16/03/2024 03:25

Decorrido prazo de GILVAN MOTA SILVA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:24

Juntada de Alvará
13/03/2024 02:05

Decorrido prazo de GILVAN MOTA SILVA em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:36

Transitado em Julgado em 20/02/2024
12/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:07

Publicado Intimação em 23/02/2024.
24/02/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/02/2024 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
24/02/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:21

Expedição de intimação.
21/02/2024 13:04

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
16/02/2024 20:27

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:43

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 12/12/2023 23:59.
06/02/2024 12:00

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/12/2023 12:11

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
23/12/2023 20:36

Publicado Intimação em 18/12/2023.
23/12/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
15/12/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:13

Outras Decisões
05/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:23

Expedição de intimação.
05/12/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:23

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (REQUERIDO) em 05/12/2023.
05/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:19

Publicado em 22/11/2023.
02/12/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:06

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:55

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:16

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 19:16

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:02

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 10:29

Expedição de intimação.
21/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:55

Expedição de intimação.
21/11/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
18/11/2023 12:57

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 10:51

Expedição de intimação.
16/11/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:32

Expedição de intimação.
23/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:32

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (REQUERIDO) em 11/10/2023.
23/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:33

Decorrido prazo de GILVAN MOTA SILVA em 15/08/2023 23:59.
19/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:26

Expedição de intimação.
19/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:59

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 15/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.
02/09/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 20:34

Publicado Intimação em 22/08/2023.
02/09/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
21/08/2023 11:08

Expedição de intimação.
21/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:41

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
28/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2023 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
16/07/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
13/07/2023 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2023 12:00

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:12

Recebidos os autos
10/07/2023 09:12

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 21:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2021 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/08/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:24

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 14:55

Juntada de Petição de apelação
05/08/2021 03:30

Publicado Sentença em 27/07/2021.
05/08/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
26/07/2021 10:43

Expedição de sentença.
26/07/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 15:05

Expedição de despacho.
20/07/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2021 19:15

Conclusos para julgamento
08/06/2021 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/06/2021 23:59.
28/05/2021 03:45

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 03:45

Decorrido prazo de GILVAN MOTA SILVA em 27/05/2021 23:59.
08/05/2021 20:59

Publicado Despacho em 05/05/2021.
08/05/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 19:46

Expedição de despacho.
03/05/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 15:34

Expedição de despacho.
03/05/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 03:37

Decorrido prazo de QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 18/02/2021 23:59.
26/03/2021 03:37

Decorrido prazo de GILVAN MOTA SILVA em 18/02/2021 23:59.
24/03/2021 13:46

Conclusos para despacho
24/03/2021 13:45

Expedição de despacho.
24/03/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 19:49

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 13:34

Expedição de despacho via Sistema.
09/02/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2020 23:59:59.
12/11/2020 08:55

Conclusos para despacho
12/11/2020 08:40

Juntada de Petição de réplica
28/10/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 13:54

Juntada de informação
27/08/2020 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 00:52

Publicado Despacho em 07/07/2020.
13/07/2020 11:51

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/07/2020 09:09

Expedição de despacho via Sistema.
06/07/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 08:50

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:31

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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