30/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024 10:02

Baixa Definitiva
30/09/2024 10:02

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO em 02/09/2024 23:59.
10/08/2024 06:11

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:28

Recebidos os autos
06/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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