16/12/2024 16:21

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a NILTON SILVA CUNHA - CPF: *95.***.*95-68 (EXECUTADO).
07/11/2024 14:55

Decorrido prazo de NILTON SILVA CUNHA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071107-86.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilton Silva Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8071107-86.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: NILTON SILVA CUNHA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
02/10/2024 15:30

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 10:06

Expedição de decisão.
11/11/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2021 00:58

Decorrido prazo de NILTON SILVA CUNHA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.
24/12/2020 11:43

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 16:50

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
16/12/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2020 13:51

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 05:45

Decorrido prazo de NILTON SILVA CUNHA em 18/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 21:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
20/11/2019 06:01

Conclusos para despacho
20/11/2019 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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