09/10/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0500730-20.2020.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Camila Rocha Kruchewsky Delegada De Policia Civil Mat Vitima: Natalia Vinhas Frohlich Terceiro Interessado: Defensor Público Reu: Eduardo Frohlich Advogado: Jullyany Alves Wolff (OAB:BA62876) Testemunha: Maria Aparecida Silva Santos Testemunha: Natalia Frohlich Sanches Testemunha: Edilene Da Mata Frohlich Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 0500730-20.2020.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S): Advogado: JULLYANY ALVES WOLFF OAB: BA62876 Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.

TEOR DA DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO: "Vistos etc.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de EDUARDO FROHLICH pela prática do delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal c/c artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, no contexto da Lei nº 11.340/2006. (...) Ante o exposto, observadas as penas máximas abstratamente cominadas para as infrações, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de EDUARDO FROHLICH, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." Eu, THABATA RECLA PINHEIRO, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.

Porto Seguro (BA), 2 de outubro de 2024.
02/10/2024 17:02

Baixa Definitiva
02/10/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
29/02/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
29/02/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
22/01/2024 15:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/03/2024 14:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
22/01/2024 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição
22/01/2024 15:19

Conclusos para julgamento
20/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/01/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
13/01/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
11/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
04/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 16:19

Juntada de Petição de CIENTE 05007302020208050201
26/09/2023 15:45

Expedição de intimação.
26/09/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 14:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
15/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Expedição de documento
19/01/2022 00:00

Documento
05/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/05/2021 00:00

Publicação
26/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/05/2021 00:00

Mero expediente
10/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/02/2021 00:00

Mandado
12/02/2021 00:00

Mandado
11/02/2021 00:00

Expedição de Mandado
22/01/2021 00:00

Denúncia
18/01/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/01/2021 00:00

Expedição de documento
18/12/2020 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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