06/05/2025 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2024 23:59.
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/08/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:05

Expedição de Alvará.
28/08/2024 12:01

Expedição de intimação.
27/08/2024 23:49

Expedido alvará de levantamento
26/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 15/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
03/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:26

Expedição de intimação.
27/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/11/2023 23:59.
23/01/2024 22:51

Conclusos para decisão
23/12/2023 00:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/12/2023 00:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
21/12/2023 23:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/08/2023 09:58

Expedição de ofício.
15/07/2023 01:02

Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 23:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/03/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:18

Expedição de intimação.
10/03/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/03/2023 14:17

Conclusos para decisão
05/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:32

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:58

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:58

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:53

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:53

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:53

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:53

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:53

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:53

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:50

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:50

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:46

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:46

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:46

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:46

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:45

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:45

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:45

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:45

Expedição de RPV.
23/02/2023 10:44

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:44

Expedição de RPV.
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 0000271-03.2007.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Abelto Lima De Almeida Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Adelaide Andrade Cunha Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Adelaide Argolo Pereira Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Alcina Flaviana De Matos Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Angelina Souza Figueiredo Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Ana Cleide Dos Santos Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Cristiano Rodrigues Dos Santos Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Ednailza Oliveira Queiroz Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Elma Da Silva Souza Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Autor: Florivaldo Oliveira De Jesus Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Reu: Municipio De Capim Grosso Advogado: Marilda Sampaio De Miranda Santana (OAB:BA11082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000271-03.2007.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: ABELTO LIMA DE ALMEIDA e outros (9) Advogado(s): DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685) REU: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA (OAB:BA11082) DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o réu não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os últimos cálculos acostados aos autos pelos autores.

Deverá a Secretaria formular os respectivos ofícios de Requisição de Pequeno Valor – RPV, relativos aos valores individuais que não ultrapassem o teto legal - R$ 7.087,22 (Constituição da República, art. 100, §§ 3º e 4º), procedendo nesse ato a discriminação dos requisitos insculpidos no art. 3º da Instrução Normativa n. 01/2018 da Presidência do TJBA.

Confeccionados os ofícios de RPV, antes mesmo do envio à parte devedora, deverá ser franqueada às partes vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 1º, IV, “a”, da IN n. 01/2018.

Quanto aos valores individuais que ultrapassarem o teto de pequeno valor de que trata o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, considerando os termos da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar: - nome e CPF do credor; - CNPJ do ente devedor; - nome e CPF do procurador que deverá constar no precatório; - a natureza, alimentar ou comum, do precatório. - o número de meses – NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988; - o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e - se couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Em caso de precatório alimentar, deve ser informada, também, a data de nascimento do beneficiário, informando ainda se é portador de doença grave, sendo considerado como tal o credor acometido das moléstias indicadas no art. 6º da Lei n. 7.713/1988, com redação dada pela Lei n. 11.052/2004, ou pessoa com deficiência.

Ficam os exequentes advertidos de que, nos termos do § 6º, do art. 7º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ, no caso de devolução do ofício por fornecimento incompleto de dados ou documentos, a data de apresentação do precatório será aquela do protocolo do ofício com as informações e documentação completas.

Atendidas as determinações supra, elabore-se minuta do ofício requisitório (precatório), intimando-se as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito (art. 7º, § 5º, da Resolução n. 303/2019 - CNJ).

Finalmente, inexistindo oposição, os ofícios requisitórios (precatórios) serão assinados e disponibilizados nos autos, sendo a parte beneficiária intimada, por seu advogado, para providenciar o protocolamento no Sistema PJe Segundo Grau, na forma do Ato Conjunto n. 15, de 07 de julho de 2020, do TJBA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
16/02/2023 23:15

Expedição de intimação.
16/02/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:24

Outras Decisões
12/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:37

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:12

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 20:36

Conclusos para decisão
16/06/2022 17:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/04/2022 07:05

Decorrido prazo de ABELTO LIMA DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.
18/03/2022 18:03

Publicado Intimação em 15/03/2022.
18/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
14/03/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 09/03/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ABELTO LIMA DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ADELAIDE ANDRADE CUNHA em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ALCINA FLAVIANA DE MATOS em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de FLORIVALDO OLIVEIRA DE JESUS em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ELMA DA SILVA SOUZA em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de EDNAILZA OLIVEIRA QUEIROZ em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ANGELINA SOUZA FIGUEIREDO em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:52

Decorrido prazo de ADELAIDE ARGOLO PEREIRA em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 17:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.
17/12/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 12:20

Expedição de intimação.
15/12/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2021 22:40

Conclusos para julgamento
03/10/2018 10:06

Conclusos para despacho
03/05/2018 09:11

Juntada de petição inicial
11/04/2018 10:37

PETIÇÃO
11/04/2018 10:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/04/2018 16:44

RECEBIMENTO
02/03/2016 09:38

ENTREGA EM CARGA/VISTA
31/03/2011 13:23

RECEBIMENTO
06/05/2010 10:41

CONCLUSÃO
09/10/2007 09:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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