TJBA - 8011354-33.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 15:40
Baixa Definitiva
-
23/05/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 15:39
Juntada de Certidão
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30/04/2025 17:16
Comunicação eletrônica
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30/04/2025 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2025 14:35
Conclusos para decisão
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26/03/2025 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
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05/12/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8011354-33.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Magnelio Da Silva Barbosa Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8011354-33.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: MAGNELIO DA SILVA BARBOSA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 444352405, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MAGNELIO DA SILVA BARBOSA.
Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
01/10/2024 14:22
Expedição de ofício.
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30/09/2024 17:25
Expedição de RPV.
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06/09/2024 07:54
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 03:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/08/2024 23:53
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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24/08/2024 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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21/08/2024 14:05
Expedição de sentença.
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21/08/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 17:48
Conclusos para despacho
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25/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
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25/05/2024 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
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13/05/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 01:27
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 25/04/2024 23:59.
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13/04/2024 17:02
Publicado Sentença em 11/04/2024.
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13/04/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 15:15
Expedição de sentença.
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05/04/2024 19:09
Expedição de decisão.
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05/04/2024 19:09
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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24/01/2024 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
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17/01/2024 19:03
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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25/11/2023 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 16:09
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 21/11/2023 23:59.
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16/11/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 17:00
Juntada de laudo pericial
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10/11/2023 13:00
Publicado Decisão em 01/11/2023.
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10/11/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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31/10/2023 17:34
Expedição de decisão.
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31/10/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 10:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/10/2023 18:55
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 01:47
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
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03/10/2023 15:23
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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03/06/2023 13:47
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
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03/06/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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01/06/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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30/12/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
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30/12/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2022 17:12
Expedição de Certidão.
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04/12/2022 17:11
Juntada de Certidão
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13/07/2022 10:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 10:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/06/2022 08:36
Publicado Sentença em 28/06/2022.
-
29/06/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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26/06/2022 04:24
Expedição de sentença.
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26/06/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2022 11:47
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2022 14:58
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/06/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 14:59
Conclusos para despacho
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24/01/2022 21:11
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 02:11
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 25/08/2021 23:59.
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11/08/2021 14:32
Publicado Despacho em 09/08/2021.
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11/08/2021 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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05/08/2021 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2021 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 06:07
Conclusos para despacho
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19/07/2021 06:07
Juntada de Certidão
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16/05/2021 13:40
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/05/2021 23:59.
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04/05/2021 03:29
Decorrido prazo de MAGNELIO DA SILVA BARBOSA em 26/04/2021 23:59.
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08/04/2021 23:06
Publicado Despacho em 08/04/2021.
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08/04/2021 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2021 10:06
Expedição de citação.
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06/04/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 12:22
Conclusos para despacho
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30/03/2021 12:18
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2021 09:11
Expedição de citação via Sistema.
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02/02/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2021 03:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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