03/12/2024 13:37

Baixa Definitiva
03/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000391-66.2011.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Neusa Jesus Almeida Advogado: Roberto Paulo Silva Vasconcelos (OAB:BA24327) Reu: Unimed Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000391-66.2011.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: NEUSA JESUS ALMEIDA Advogado(s): ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (OAB:BA24327) REU: UNIMED Advogado(s): DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) SENTENÇA Vistos, etc.

O interesse processual é condição da ação, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para informar interesse ao prosseguimento do feito, nos termos do despacho ID: 49899198, contudo permaneceu inerte, apesar de intimada pessoalmente, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Dito isso, o superveniente desinteresse autoral no prosseguimento do feito, revela patente ausência de interesse de agir, visto o perecimento de uma das condições da ação para se estar em juízo.

Razão pela qual, forçosa a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir.

Face ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, ante ausência de interesse processual.

Defiro, definitivamente, os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora, vez que presentes os pressupostos fático-jurídicos elencados no art. 98 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
28/09/2024 09:29

Expedição de intimação.
28/09/2024 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
10/01/2021 00:52

Decorrido prazo de NEUSA JESUS ALMEIDA em 11/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2020 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2020 18:17

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/12/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 10:07

Conclusos para despacho
22/03/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 16:06

Devolvidos os autos
22/03/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 16:48

REMESSA
24/08/2017 09:16

CONCLUSÃO
14/07/2016 08:19

MANDADO
12/07/2016 15:23

MANDADO
05/07/2016 13:20

MANDADO
05/07/2016 13:18

MANDADO
05/07/2016 12:10

MANDADO
30/06/2016 09:10

RECEBIMENTO
15/07/2014 10:23

CONCLUSÃO
03/01/2014 15:32

CONCLUSÃO
18/12/2013 12:06

RECEBIMENTO
05/12/2013 10:48

CONCLUSÃO
27/11/2012 11:47

DOCUMENTO
30/08/2012 11:18

CONCLUSÃO
27/07/2012 13:22

CONCLUSÃO
27/07/2012 13:20

PETIÇÃO
27/07/2012 13:20

RECEBIMENTO
19/06/2012 12:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/06/2012 12:32

PETIÇÃO
19/06/2012 12:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/05/2012 09:37

PETIÇÃO
23/05/2012 11:32

CONCLUSÃO
09/04/2012 14:02

RECEBIMENTO
23/03/2012 12:13

CONCLUSÃO
16/03/2012 11:50

PETIÇÃO
01/03/2012 11:18

DOCUMENTO
19/01/2012 15:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/11/2011 12:58

PETIÇÃO
22/11/2011 13:50

RECEBIMENTO
16/11/2011 13:21

CONCLUSÃO
16/11/2011 13:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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