01/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/12/2024 13:30 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
04/12/2024 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 18:03

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
04/11/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/12/2024 13:30 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
18/10/2024 19:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
18/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004741-80.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Elivan Gomes Dos Santos Advogado: Michelle Da Luz Bastos (OAB:BA49264) Requerido: Cooperativa Mista Roma Advogado: Cristiano Rego Benzota De Carvalho (OAB:BA15471) Requerido: Ivila Souza Dos Santos Representacoes - Me Advogado: Barbara Aguiar Rafael Da Silva (OAB:SP299563) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004741-80.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: ELIVAN GOMES DOS SANTOS Advogado(s): MICHELLE DA LUZ BASTOS (OAB:BA49264) REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA e outros Advogado(s): BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB:SP299563), CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB:BA15471) DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de restituição de valores c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por ELIVAN GOMES DOS SANTOS em face de COOPERATIVA MISTA ROMA e IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME. 2.

Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas. 3.

Quanto às preliminares arguidas: 3.1.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA: Rejeito a impugnação.

O autor apresentou documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira, como carteira de trabalho sem registro de vínculo empregatício atual.

O fato de ter pago entrada do consórcio não é suficiente para afastar a presunção de veracidade de sua declaração de pobreza. 3.2.

INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: Rejeito a preliminar.

O feito tramita regularmente nesta Vara Cível, que é competente para processar e julgar a presente demanda, não havendo que se falar em incompetência deste juízo. 4.

Fixo como pontos controvertidos: a) Se houve vício de consentimento na contratação do consórcio pelo autor; b) Se as informações prestadas pelas rés foram suficientes e adequadas; c) Se há direito à rescisão contratual e devolução imediata dos valores pagos; d) A existência de danos morais e seu eventual quantum. 5.

Defiro a produção de prova documental já constante dos autos e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por se tratar de relação de consumo e estar caracterizada a hipossuficiência técnica do consumidor. 7.

Determino à Secretaria que inclua o feito em pauta de audiências para a realização de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes oportunamente.

Intimem-se as partes.

FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004741-80.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Elivan Gomes Dos Santos Advogado: Michelle Da Luz Bastos (OAB:BA49264) Requerido: Cooperativa Mista Roma Advogado: Cristiano Rego Benzota De Carvalho (OAB:BA15471) Requerido: Ivila Souza Dos Santos Representacoes - Me Advogado: Barbara Aguiar Rafael Da Silva (OAB:SP299563) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS 8004741-80.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ELIVAN GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que digam se possuem interesse em conciliar, bem como em produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data da assinatura.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
25/09/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2024 18:44

Decorrido prazo de BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
03/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2024.
26/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
25/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 21:06

Decorrido prazo de IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME em 02/05/2023 23:59.
21/10/2023 21:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 30/08/2023 23:59.
20/10/2023 11:54

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 28/08/2023 23:59.
20/10/2023 08:23

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
26/08/2023 16:21

Publicado Intimação em 03/08/2023.
26/08/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
09/08/2023 08:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 14:02

Expedição de citação.
18/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2023 18:32

Expedição de citação.
20/03/2023 18:32

Expedição de citação.
20/03/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:08

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/03/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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