TJBA - 0300145-09.2015.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300145-09.2015.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Andressa Evellyn De Oliveira Sousa (OAB:BA51562) Advogado: Walter Ferrao Junior (OAB:BA15745) Requerente: Maria Antonina Da Conceicao Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0300145-09.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA ANTONINA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 14 de outubro de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 14 de outubro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0300145-09.2015.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): MARIA ANTONINA DA CONCEICAO 6.
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS OAB Nº: 12.134 BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 41.572,21 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 33.257,77 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.314,44 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0300145-09.2015.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 7681 Data do ajuizamento do processo judicial 28/01/2015 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0300145-09.2015.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 25/04/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 17/07/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MARIA ANTONINA DA CONCEICAO CPF/CNPJ: *27.***.*39-04 Data de nascimento: 10/05/1972 Dados Bancários: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0078, OPERAÇÃO: 013, CONTA POUPANÇA: 66620-0 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (75 ) 98822-3770 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS CPF/CNPJ: *88.***.*59-68 OAB: 12134BA E-mail: [email protected] Telefone ( 71) 99989-4160 Dados Bancários: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1509, CONTA CORRENTE: 1753-0 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 17/07/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X ) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 32.283,62 Juros: R$ 9.288,59 Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 41.572,21 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 457552997 20 8.314,44 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 41.572,21 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 14 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0300145-09.2015.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Andressa Evellyn De Oliveira Sousa (OAB:BA51562) Advogado: Walter Ferrao Junior (OAB:BA15745) Requerente: Maria Antonina Da Conceicao Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0300145-09.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA ANTONINA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 13 de agosto de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 13 de agosto de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0300145-09.2015.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): MARIA ANTONINA DA CONCEICAO 6.
ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS OAB Nº: 12.134 BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 41.572,21 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 33.257,77 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.314,44 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0300145-09.2015.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 7681 Data do ajuizamento do processo judicial 28/01/2015 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0300145-09.2015.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 25/04/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 17/07/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MARIA ANTONINA DA CONCEICAO CPF/CNPJ: *27.***.*39-04 Data de nascimento: 10/05/1972 Dados Bancários: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0078 OPERAÇÃO: 013 CONTA POUPANÇA: 66620-0 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (75 ) 98822-3770 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS CPF/CNPJ: *88.***.*59-68 OAB: 12134BA E-mail: [email protected] Telefone ( 71) 99989-4160 Dados Bancários: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1509 CONTA CORRENTE: 1753-0 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 17/07/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X ) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 32.283,62 Juros: R$ 9.288,59 Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 41.572,21 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 457552997 20 8.314,44 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 41.572,21 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 13 de agosto de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
14/07/2022 15:06
Baixa Definitiva
-
14/07/2022 15:06
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2022 15:06
Expedição de intimação.
-
14/07/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:12
Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ em 07/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:12
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 07/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 10:33
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
31/05/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 10:33
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
31/05/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 09:09
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 10:07
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
-
25/05/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 15:25
Conclusos para decisão
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23/05/2022 15:24
Comunicação eletrônica
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23/05/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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25/04/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 14:39
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
27/03/2020 00:00
Documento
-
13/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/03/2020 00:00
Documento
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03/10/2018 00:00
Publicação
-
26/09/2018 00:00
Mero expediente
-
09/05/2018 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Publicação
-
17/11/2017 00:00
Procedência
-
21/07/2016 00:00
Documento
-
27/04/2016 00:00
Recebimento
-
27/04/2016 00:00
Remessa
-
22/03/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
30/01/2015 00:00
Recebimento
-
28/01/2015 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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