23/07/2025 13:54

Juntada de intimação
10/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 01:07

Decorrido prazo de GERAIS ENERGY BA SOLAR - COMERCIO ATACADISTA DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR LTDA em 06/05/2025 23:59.
11/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
06/11/2024 10:37

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/11/2024 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
06/11/2024 10:37

Juntada de Termo de audiência
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8017655-79.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Zenildo Xavier Da Silva Advogado: Marcos Antonio Santos De Santana (OAB:BA76165) Advogado: Andre Ribeiro De Castro Costa (OAB:BA67722) Requerido: Gerais Energy Ltda Advogado: Anderson Carvalho Barbosa (OAB:MG81008) Requerido: Gerais Energy Ba Solar - Comercio Atacadista De Placas De Energia Solar Ltda Advogado: Anderson Carvalho Barbosa (OAB:MG81008) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8017655-79.2023.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ZENILDO XAVIER DA SILVA REQUERIDO: GERAIS ENERGY LTDA, GERAIS ENERGY BA SOLAR - COMERCIO ATACADISTA DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR LTDA DECISÃO Vistos, Considerando que a citação das Requeridas foram regularmente realizadas neste caso, por mandado e AR, conforme IDs nº 434656468 e 445123414, não tendo a parte Ré apresentado provas suficientes de que a pessoa que recebeu a correspondência é estranha à pessoa jurídica, tenho como válida a citação realizada.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA CITAÇÃO.

PESSOA JURÍDICA.

NÃO OCORRÊNCIA.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE EM NOTA FISCAL.

TEORIA DA APARÊNCIA.

CITAÇÃO VÁLIDA.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. "É válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência" ( AgInt no AREsp nº 1.385.801/SP - Rel.

Min.

Raul Araújo - 4ª Turma - DJe 24-4-2019). (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0006809-82.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 02.05.2023). (TJ-PR - AI: 00068098220238160000 Londrina 0006809-82.2023.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 02/05/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/05/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – NULIDADE DE CITAÇÃO – CITAÇÃO PELO CORREIO COM "AR" – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE – TEORIA DA APARÊNCIA – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – É válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando efetivada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida e o aviso de recebimento assinado por seu representante legal ou terceiros com poderes específicos.

Em conformidade com o princípio da instrumentalidade das formas, que determina a não vinculação às formalidades desprovidas de efeitos prejudiciais ao processo, é de rigor a aplicação da teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada.

Ainda mais, ressalte-se que, não é comum se dispor o diretor ou gerente de empresa a receber os carteiros, sendo, por tal motivo, presumir-se que o empregado ou terceiro colocado nessa função tenha a responsabilidade de promover o devido encaminhamento à correspondência recebida.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21036217620238260000 Sertãozinho, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 09/05/2023, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/05/2023) Assim, em vista do quanto certificado no ID nº 461842467, sendo a contestação apresentada de forma intempestiva, decreto a revelia da parte Ré.

Trata-se de processo que admite a mediação/conciliação, nos moldes do §3º, artigo 3º e 6º, C/C O inciso V, artigo 139, CPC/2015.

Designo, portanto, audiência de conciliação para a data de 05.11.2024, às 09:20 horas, a ser realizada pelo CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS) desta comarca, pelo meio virtual, através da ferramenta LIFESIZE, com o seguinte link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/4322154 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 4322154.

As partes serão intimadas nas pessoas dos seus respectivos advogados, via DJE.

P.

Intime-se.

VITORIA DA CONQUISTA , 25 de setembro de 2024 Bel.

João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006
30/09/2024 09:55

Recebidos os autos.
30/09/2024 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
30/09/2024 09:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/11/2024 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
25/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 21:30

Publicado Despacho em 27/08/2024.
07/09/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
03/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:29

Desentranhado o documento
09/04/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/03/2024 20:14

Decorrido prazo de GERAIS ENERGY LTDA em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:37

Juntada de informação
09/03/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2024 15:55

Expedição de Carta.
06/03/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:50

Expedição de Mandado.
28/12/2023 04:50

Publicado Despacho em 19/12/2023.
28/12/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
18/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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