TJBA - 8000031-04.2018.8.05.0044
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 04:06
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 28/04/2025 23:59.
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06/05/2025 04:06
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 28/04/2025 23:59.
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06/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 17:59
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 08:05
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 25/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:02
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 16/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:50
Baixa Definitiva
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03/04/2025 06:50
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:53
Expedição de intimação.
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02/04/2025 08:50
Expedição de intimação.
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02/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:18
Expedição de ofício.
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02/04/2025 08:18
Expedição de Precatório.
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02/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 29/10/2024 23:59.
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01/04/2025 10:45
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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01/04/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 01:01
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 18/10/2024 23:59.
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15/10/2024 12:21
Expedição de sentença.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 8000031-04.2018.8.05.0044 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Candeias Requerente: M.
Regina Medeiros Dos Santos Ramos Me - Me Advogado: Cleriston Ramos Dos Santos (OAB:BA45924) Requerido: Municipio De Candeias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos nº: 8000031-04.2018.8.05.0044 Nome: M.
REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME Endereço: Rua Sete de Setembro, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-350 Nome: MUNICIPIO DE CANDEIAS Endereço: Paço Municipal Conselheiro Luiz Viana Filho, S/N, Prefeitura de Candeias, Ouro Negro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-970 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por M.
REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME em face do MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
A parte executada, intimada para impugnar os cálculos, quedou-se inerte. É o essencial a relatar.
DECIDO.
De acordo com a previsão inserta no art. 535, §3º, do CPC/2015, ora vigente, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, esta será citada/intimada para apresentar defesa e, no seu silêncio, expedir-se-á precatório por meio do presidente do tribunal competente em favor do exequente ou requisitar-se-á o pequeno valor em face do executado. À luz dos citados dispositivos, considerando a não apresentação de impugnação pela parte executada e os cálculos em conformidade com a sentença, de rigor a expedição de requisição para pagamento do débito ora executado e a extinção do cumprimento de sentença com julgamento do mérito e as consequentes ordens de pagamentos.
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO o cálculo de ID. 417398753 e consequentemente, determino a expedição de ordem de pagamento em favor de M.
REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME na forma do § 3º, I (precatório) ou II (RPV) do art. 535 do CPC/15.
Sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, dada a não apresentação de impugnação, em atenção ao art. 85, § 7º, do CPC.
Expeçam-se os ofícios requisitórios necessários, requisitando-se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso, com a advertência de que o ente público deverá proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis dos autores, se necessário.
Os valores devem ser atualizados pelo ente a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento.
Após, expeça-se alvará, caso necessário, arquivando-se os autos e dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Cumpra-se.
Atribuo força de mandado/ofício à presente sentença.
Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.
Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito -
28/09/2024 09:14
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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28/09/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 12:38
Expedição de sentença.
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25/09/2024 12:38
Homologado o pedido
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05/07/2024 01:50
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 04/07/2024 23:59.
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04/07/2024 15:04
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 15:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
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06/06/2024 21:33
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
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06/06/2024 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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29/05/2024 20:23
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 08/04/2024 23:59.
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29/05/2024 20:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
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29/05/2024 20:23
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 04/04/2024 23:59.
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28/05/2024 21:03
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 18/04/2024 23:59.
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28/05/2024 19:53
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 18/04/2024 23:59.
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28/05/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 20:12
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 22/04/2024 23:59.
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27/05/2024 20:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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27/05/2024 20:12
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 18/04/2024 23:59.
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27/05/2024 20:05
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 22/04/2024 23:59.
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27/05/2024 20:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
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27/05/2024 20:05
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 18/04/2024 23:59.
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27/05/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 11:59
Expedição de ato ordinatório.
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27/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 08:22
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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31/03/2024 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 08:28
Expedição de ato ordinatório.
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26/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:26
Expedição de intimação.
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26/03/2024 08:25
Expedição de despacho.
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21/03/2024 21:12
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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21/03/2024 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 11:31
Expedição de despacho.
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12/03/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:55
Conclusos para decisão
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30/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 18:52
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2023 12:58
Conclusos para despacho
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31/12/2022 03:46
Publicado Despacho em 09/09/2022.
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31/12/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
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01/11/2022 21:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/10/2022 16:08
Recebidos os autos
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20/10/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2022 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/09/2022 12:29
Expedição de despacho.
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08/09/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 12:54
Conclusos para decisão
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14/03/2021 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 23/02/2021 23:59.
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02/03/2021 23:33
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 10:38
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 02/02/2021 23:59:59.
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07/02/2021 14:24
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 28/01/2021 23:59:59.
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07/02/2021 14:23
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 28/01/2021 23:59:59.
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31/01/2021 05:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 21/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 16:00
Juntada de Petição de contra-razões
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23/12/2020 20:29
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 07/07/2020 23:59:59.
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17/12/2020 01:14
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 01/06/2020 23:59:59.
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17/12/2020 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 16/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 09:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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02/12/2020 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2020 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2020 09:20
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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25/11/2020 12:59
Expedição de intimação via Sistema.
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25/11/2020 12:56
Expedição de intimação via Sistema.
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27/09/2020 18:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
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23/07/2020 20:48
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 06/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 20:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 12:02
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 02/03/2020 23:59:59.
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07/07/2020 21:55
Juntada de Petição de apelação
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08/06/2020 13:58
Publicado Despacho em 05/06/2020.
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03/06/2020 19:12
Expedição de despacho via Sistema.
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03/06/2020 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2020 01:06
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 06/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 01:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 05/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 01:47
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 05/05/2020 23:59:59.
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09/04/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
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01/04/2020 20:00
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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01/04/2020 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2020 20:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2020 11:56
Conclusos para decisão
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16/03/2020 11:23
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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09/03/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
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28/02/2020 18:35
Publicado Despacho em 27/02/2020.
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19/02/2020 15:26
Expedição de despacho via Sistema.
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19/02/2020 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 12:34
Conclusos para decisão
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07/02/2020 12:34
Processo Desarquivado
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18/12/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 15:32
Juntada de Petição de petição
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15/10/2019 12:39
Baixa Definitiva
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15/10/2019 12:39
Arquivado Definitivamente
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15/10/2019 12:38
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 03:41
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 08/08/2019 23:59:59.
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09/09/2019 03:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 08/08/2019 23:59:59.
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09/09/2019 00:14
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 19/08/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 19/08/2019 23:59:59.
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08/09/2019 20:29
Publicado Intimação em 31/07/2019.
-
08/09/2019 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2019 20:29
Publicado Intimação em 31/07/2019.
-
08/09/2019 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2019 10:22
Publicado Sentença em 18/07/2019.
-
08/09/2019 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/09/2019 00:23
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 30/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 14:30
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 20/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 09:08
Expedição de intimação.
-
30/07/2019 09:08
Expedição de intimação.
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17/07/2019 16:52
Expedição de sentença.
-
17/07/2019 16:52
Expedição de sentença.
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17/07/2019 16:52
Homologada a Transação
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12/07/2019 00:29
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 11/07/2019 23:59:59.
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08/07/2019 13:01
Conclusos para despacho
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04/07/2019 01:46
Publicado Despacho em 04/07/2019.
-
04/07/2019 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 15:04
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 13:25
Expedição de despacho.
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28/06/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 13:14
Conclusos para despacho
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25/06/2019 12:02
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2019 01:24
Decorrido prazo de SILVIA COSTA CORREIA BARROS em 07/06/2019 23:59:59.
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18/06/2019 01:24
Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR em 07/06/2019 23:59:59.
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18/06/2019 00:19
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 17/06/2019 23:59:59.
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15/06/2019 09:36
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 08/05/2019 23:59:59.
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14/06/2019 11:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/06/2019 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2019 23:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2019 14:46
Expedição de intimação.
-
07/06/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 14:04
Conclusos para decisão
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06/06/2019 12:21
Juntada de Petição de outros documentos
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06/06/2019 09:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 23:47
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 00:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/06/2019 00:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2019 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2019 00:48
Publicado Intimação em 17/05/2019.
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17/05/2019 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 09:06
Expedição de intimação.
-
15/05/2019 09:03
Juntada de mandado
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15/05/2019 08:44
Expedição de intimação.
-
15/05/2019 08:44
Expedição de intimação.
-
03/05/2019 10:44
Juntada de ata da audiência
-
02/05/2019 16:16
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 14:32
Juntada de Petição de petição
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30/04/2019 03:27
Publicado Intimação em 30/04/2019.
-
30/04/2019 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2019 03:26
Publicado Intimação em 30/04/2019.
-
30/04/2019 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2019 10:01
Expedição de intimação.
-
26/04/2019 10:01
Expedição de intimação.
-
22/04/2019 00:13
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 11/12/2018 23:59:59.
-
17/04/2019 12:37
Juntada de ato ordinatório
-
15/04/2019 08:34
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 03:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 06/02/2019 23:59:59.
-
03/04/2019 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA em 11/12/2018 23:59:59.
-
08/03/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2019 02:38
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 06/08/2018 23:59:59.
-
02/03/2019 00:32
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 06/08/2018 23:59:59.
-
10/02/2019 02:21
Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 30/07/2018 23:59:59.
-
31/01/2019 20:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
31/01/2019 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2019 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2019 11:30
Expedição de citação.
-
20/11/2018 00:47
Publicado Despacho em 20/11/2018.
-
20/11/2018 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2018 13:52
Expedição de despacho.
-
14/11/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2018 00:01
Publicado Despacho em 09/07/2018.
-
28/10/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2018 12:22
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 21:08
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2018 16:47
Expedição de despacho.
-
05/07/2018 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 10:25
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 17:23
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2018 10:57
Expedição de sentença.
-
18/04/2018 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 23:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2018
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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