03/06/2025 17:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/05/2025 08:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:14

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 28/11/2024 23:59.
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de CHARANEI MONTES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 26/11/2024 23:59.
23/02/2025 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:16

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:48

Decorrido prazo de CHARANEI MONTES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 13:16

Expedição de despacho.
20/10/2024 19:50

Publicado Sentença em 04/10/2024.
20/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000112-85.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Charanei Montes Dos Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000112-85.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: CHARANEI MONTES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:32

Expedição de sentença.
30/09/2024 10:06

Expedição de intimação.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/06/2023 23:59.
25/01/2024 00:08

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 06/06/2023 23:59.
16/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
25/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 01/09/2020 23:59:59.
12/10/2020 05:14

Publicado Intimação em 24/08/2020.
12/10/2020 05:14

Publicado Intimação em 24/08/2020.
14/09/2020 09:44

Conclusos para decisão
31/08/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:30

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:29

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:52

Conclusos para despacho
07/08/2020 09:32

Juntada de Certidão
28/07/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:39

Devolvidos os autos
15/02/2017 10:27

MANDADO
14/02/2017 12:30

MANDADO
31/10/2016 12:15

MANDADO
17/02/2016 11:59

REATIVAÇÃO
31/12/2015 13:53

Baixa Definitiva
31/12/2015 13:53

DEFINITIVO
10/02/2015 09:07

CONCLUSÃO
10/02/2015 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2014 08:33

RECEBIMENTO
01/07/2014 09:53

REMESSA
28/05/2014 09:43

MERO EXPEDIENTE
09/05/2014 10:17

CONCLUSÃO
09/05/2014 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 10:24

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/09/2013 08:48

CONCLUSÃO
30/09/2013 08:47

PETIÇÃO
29/08/2013 08:46

AUDIÊNCIA
26/03/2013 12:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2013 12:29

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 10:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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